BH tem dia para conscientizar sobre vício em apostas virtuais e jogos de azar

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (24/9), a Lei 11.901/2025 cria, em 1º de abril, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar. Sancionada pelo Executivo, a norma é originária do Projeto de Lei (PL) 363/2025, de autoria de Wagner Ferreira (PV), que destaca a importância de utilizar a data para a realização de campanhas educativas, promoção de palestras e discussões com a sociedade civil. Segundo ele, ações de conscientização devem alertar “sobre os riscos envolvidos no uso de sites e aplicativos de apostas, destacando suas possíveis consequências sociais, financeiras e seus impactos na saúde mental”. 

Risco maior para jovens

Na justificativa do PL, o parlamentar, que é o 1º secretário da Casa, aponta a existência de estudos que mostram que cerca de 15% da sociedade brasileira aposta ou já apostou em alguma casa de jogos de azar eletrônicos. A ocorrência seria muito maior em indivíduos entre 16 e 24 anos, com números que chegam a cerca de 30% de pessoas nessa faixa etária sendo apostadores regulares ou eventuais. 

“Esses dados levantam preocupações quanto à vulnerabilidade dos jovens frente aos riscos associados ao vício em jogos de apostas, como o endividamento, o comprometimento da saúde mental e a dificuldade de estabelecer limites no uso dessas plataformas digitais”, afirma Wagner Ferreira. 

Mentira x verdade 

Para Wagner, o dia 1º de abril foi escolhido justamente por ser conhecido como o “Dia da Mentira”. “Queremos dar visibilidade à verdade por trás dessa enganação, das falsas promessas de dinheiro fácil que só destroem vidas”, diz, ressaltando que, com a iniciativa, Belo Horizonte reconhece que “estamos diante de uma epidemia silenciosa que exige ação urgente”. 

“O enfrentamento ao vício em apostas eletrônicas e jogos de azar deve ser prioridade para que seja possível lidar com as graves consequências dessa adversidade na saúde pública e econômica das famílias, vivenciada por diversos brasileiros. E uma das formas mais eficazes de enfrentamento é a promoção de conscientização sobre esse vício”, diz o vereador. 

Proibição de propagandas de bets

Junto com outros sete vereadores, Wagner Ferreira é autor, também, do PL 362/2025, que tramita em 1º turno e proíbe a publicidade de casas de apostas na capital mineira. A proposta veta ainda a assinatura de contratos entre a administração municipal e empresas do gênero, além da possibilidade de naming rights em prédios públicos.

Em entrevista ao videocast Câmara em Foco, da CMBH, em julho, Wagner salientou os danos que as “bets” causam à economia. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram apostas desse tipo. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online. Não há nenhum ponto positivo em relação a casas de apostas virtuais no nosso país”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional