Vereadores questionam políticas e parcerias da PBH com empresas de bets

Na tarde desta quarta-feira (30/7), três comissões permanentes da Câmara de BH aprovaram uma série de requerimentos que tratam sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. Pedidos de informação ao Executivo, de autoria de Wagner Ferreira (PV), questionam se a Prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente eventos esportivos ligados à juventude da capital. Também perguntam se a administração municipal possui algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets e se há alguma iniciativa para conscientizar a população a respeito dos riscos das apostas on-line. Também foi agendada, a pedido de Edmar Branco (PCdoB) e outros cinco parlamentares, audiência pública para o dia 26 de agosto a fim de debater ações de combate ao vício nos jogos. Os vereadores ainda aprovaram, na Comissão de Saúde e Saneamento, parecer favorável ao projeto de lei de autoria de Pedro Rousseff (PT) que cria política de atenção à saúde mental de pessoas com descontrole nas apostas.

Incentivo às bets na capital

A atuação da Câmara Municipal acontece menos de uma semana após o prefeito Álvaro Damião enviar à Casa um projeto de lei que busca reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de apostas virtuais. O objetivo é, de acordo com o Executivo, estimular as empresas a se instalarem em Belo Horizonte, aproveitando o cenário de crescimento do setor.

Contudo, alguns vereadores demonstram preocupação com a expansão das bets na capital mineira devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento. No parecer em que recomenda a aprovação do PL de Rousseff, o relator, Dr. Bruno Pedralva (PT), cita um caso recente de uma professora assassinada pelo filho em BH depois de uma discussão sobre as dívidas que o rapaz adquiriu com apostas on-line.

Riscos à juventude

Pedidos de informação endereçados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), assinados por Wagner Ferreira, buscam saber quais eventos organizados, apoiados, promovidos ou custeados pela prefeitura, direta ou indiretamente, receberam patrocínio, termos de parceria ou contratos de publicidade institucional de empresas de bets. Os requerimentos foram aprovados pelas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública e Segurança Pública.

“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz consigo uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis — públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirma o vereador.

Um dos focos principais de preocupação do parlamentar é a “exposição precoce” da população às propagandas de bets. Por isso, ele questiona se houve exposição dessas marcas em espaços esportivos, escolas, equipamentos culturais ou outras instalações voltadas ao público infanto-juvenil.

“A lógica do lucro fácil, a estética do jogo e a linguagem digital direcionada a públicos juvenis têm levado a uma naturalização precoce do comportamento de risco associado ao jogo, com potencial impacto na formação cognitiva, emocional e financeira de milhares de estudantes”, defende.

Regulação

De acordo com Wagner Ferreira, as consequências prejudiciais do crescimento das apostas on-line têm feito com que diversos municípios e estados iniciem debates e medidas voltadas à restrição da atuação dessas empresas. “No entanto, no caso de Belo Horizonte, ainda não se tem clareza sobre a existência ou não de iniciativas nesse sentido por parte do Poder Executivo Municipal”, afirma. 

Por isso, outro pedido de informação de sua autoria questiona se existem propostas de leis, decretos ou outros atos normativos com o objetivo de regular a atuação das empresas de apostas e a veiculação de publicidade por parte delas em espaços públicos.

Políticas de enfrentamento

Outro requerimento aprovado nesta quarta-feira ainda questiona se a PBH já elaborou estudos e levantamentos de dados a respeito do vício em jogos na capital, condição chamada de ludopatia. Também pergunta em quais equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) o cidadão pode receber ajuda, quantos profissionais são atualmente capacitados para lidar com os casos e se há um protocolo estabelecido para o atendimento. Mais um documento questiona se existem ações educativas planejadas ou sendo realizadas a fim de conscientizar a população a respeito dos riscos das bets, especialmente estudantes e pais de alunos da rede municipal de ensino.

O enfrentamento à ludopatia é tema do Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Roussef, que reconhece a dependência como questão de saúde pública, prevê ações educativas de prevenção e atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte, composta pelos equipamentos de saúde mental do SUS.

“A inclusão da ludopatia como foco específico da política de saúde mental permitirá a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas mais eficazes”, defende Dr. Bruno Pedralva no parecer pela aprovação do projeto, que ainda vai passar por mais duas comissões antes de chegar ao Plenário, em 1º turno. 

Audiência pública

As bets serão tema de debate aberto ao público na Câmara Municipal. Audiência da Comissão de Saúde e Saneamento está prevista para acontecer no dia 26 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão convidados a participar do diálogo representantes do Executivo e de órgãos e entidades ligadas à área da saúde. O pedido do encontro foi feito por Edmar Branco, Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira. Interessados poderão participar da reunião presencialmente ou acompanhá-la ao vivo pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

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