Comissão vai ouvir Prefeitura sobre custos e gestão de imóveis alugados

A gestão de imóveis do Município continua a ser pauta dos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Nesta quarta-feira (19/11), às 13h30, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza uma reunião com convidados para ouvir a Prefeitura de BH sobre critérios de contratação, custos, renovações, fiscalização e medidas de racionalização da despesa pública com locações imobiliárias. O encontro, que tem gestores municipais convidados, foi solicitado por Pablo Almeida (PL) e deve contar com a presença da secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial, Soraya Mourthé, convocada para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre o assunto. Interessados podem acompanhar o debate presencialmente, no Plenário Camil Caram, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Transparência na gestão do patrimônio imobiliário

Além da secretária de Administração Logística e Patrimonial, Soraya Mourthé, que foi convocada para a reunião, Pablo Almeida requereu que fossem convidados para o encontro representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Empresa de Informática e Informação do Município de BH (Prodabel) e da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). Segundo o parlamentar, debater a gestão de imóveis alugados é importante ao se considerar o "impacto orçamentário das locações e a necessidade de assegurar eficiência, economicidade e transparência na gestão do patrimônio imobiliário locado pela administração municipal".

Setenta e seis imóveis alugados

A gestão de bens públicos já vem sendo discutida na comissão desde o início de 2025. No mês de maio, a comissão enviou a órgãos do Executivo pedidos de informação sobre os imóveis públicos ociosos ou com ocupação irregular, bem como a situação dos imóveis alugados e cedidos. Entre os questionamentos, destacam-se a quantidade, localização, ações administrativas ou judiciais relacionadas a eles, valor e a existência de plano de destinação. Na ocasião, o Executivo informou a existência de 76 imóveis alugados.  

Mais de 10 mil registros

Já em setembro último, o assunto foi debatido em audiência pública. Na ocasião, foi constatada a falta de dados precisos sobre a quantidade e o valor de bens públicos municipais, além de sua destinação atual - se imóveis estão alugados, cedidos, ociosos ou em ocupações irregulares. Na oportunidade, representante da Prodabel informou a existência de 10.554 registros de imóveis no sistema da entidade, mas reconheceu duplicidade de matrículas, desmembramentos não catalogados e informações desatualizadas que “não refletem a realidade”. O desafio estaria na migração de dados para um sistema unificado, o que, segungo o órgão, deve demorar cerca de dois anos para ser realizada.

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