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06/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de linha de ônibus para centro de saúde no Barreiro será tema de debate
Inaugurado no último dia 14 de outubro, o novo Centro de Saúde do Diamante/Teixeira Dias, na Regional Barreiro, atendeu antiga demanda de usuários e trabalhadores da unidade quanto à melhoria da infraestrutura. Entretanto, a falta de transporte público está limitando o acesso de uma parte da população até o local. Para debater a questão, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria,...
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar essa comunicação entre a população e o poder público, a Lei 11.722/2024, que entrou em vigor em julho, autoriza que as...
03/09/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto passa de 10 para 23 o número de Conselhos Tutelares em BH
Atualmente, a cidade de Belo Horizonte conta com nove Conselhos Tutelares, um por região administrativa do município, conforme a Lei 8.502/2003, que trata dos direitos da criança e do adolescente. Mas o Projeto de Lei 978/2024, de autoria da comissão especial que estudou o tema, pretende multiplicar esse número. Caso o PL venha a ser aprovado da forma como está, a capital mineira passaria a contar com...
17/06/2024
ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO
CMBH mantém ritmo e 21 projetos podem se tornar leis nas próximas semanas
Nas próximas semanas, cerca de 21 proposições podem ser tornar leis na cidade. Conforme acordo construído entre as bancadas, a Câmara Municipal de BH conseguiu votar, nas reuniões ordinárias de junho, todos os projetos de lei (PLs) que no último mês de maio estavam conclusos para apreciação do Plenário em 1º e em 2º turnos. Entre as proposições estão matérias importantes como o Plano Municipal de...
07/03/2024
FAIXA EXCLUSIVA
Comerciantes da Av. Abílio Machado sugerem criação de ‘baias’ de estacionamento
Projeto de implantação de faixa exclusiva para ônibus em ambos os lados da Av. Abílio Machado, na Região Noroeste da capital, impossibilitando o estacionamento de veículos, foi confirmado nesta quinta (7/3) em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para comerciantes e consumidores, entanto, o atual fluxo de ônibus na via, não justifica os prejuízos,...
28/02/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Economia na CMBH possibilitou devolução de mais de R$ 100 milhões à PBH em 2023
Dos R$ 307 milhões de despesa fixada para o ano de 2023, a Câmara Municipal executou efetivamente cerca de R$ 250 milhões, deixando de gastar R$ 57 milhões. Assim, do orçamento total reservado por lei, quase R$ 400 milhões, cerca de R$ 140 milhões foram devolvidos à Prefeitura, sendo estes revertidos pelo Município para o subsídio concedido às empresas de ônibus do transporte coletivo. Os dados constam...
08/02/2024
MOBILIDADE
PL quer que empresas de ônibus devolvam veículos à PBH ao final do contrato
As empresas de ônibus da capital podem ter que devolver para a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) os 567 veículos adquiridos nos últimos meses para o transporte coletivo na cidade. Na tarde desta quinta-feira (8/2), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se manifestou favoravelmente à proposta, que tramita em 1º turno, sob o argumento de que a compra...
10/01/2024
BALANÇO 2023
CMBH propôs e aprovou 12 novas leis que exigem melhorias no transporte público
Demandas relativas ao transporte público coletivo pautaram a atuação parlamentar na Câmara Municipal durante todo o ano de 2023. Foram aprovadas 14 leis, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica sobre o tema, sendo que, dessas 16 normas que alteraram o arcabouço jurídico da cidade, 14 tiveram origem na CMBH. Entre as medidas de maior impacto estão a aprovação de norma que muda a forma de...
28/12/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Repasse de cotas em consórcio ocorreu para que coletivos não fossem afetados
O repasse de cotas da Viação Torres, dentro do Consórcio BHLeste, sem anuência do Município, ocorreu para que a população não ficasse sem o serviço de transporte público. Esta foi a justificativa apresentada por Rubens Lessa de Carvalho ao ser questionado sobre a operação que conduziu, sem autorização do poder público, dentro do consórcio do qual está à frente desde 2021. Na manhã desta quinta-feira (28...
22/12/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Aprovada condução coercitiva de Rubens Lessa e marcado depoimento para 28/12
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade aprovaram na manhã desta sexta-feira (22/12) o pedido de condução coercitiva de Rubens Lessa de Carvalho à CPI, e a nova oitiva do empresário ficou marcada para a próxima quinta-feira (28/12), às 9h30. Rubens Lessa foi citado por ao menos quatro pessoas que depuseram na CPI, e a relatora da comissão, Loíde...
21/12/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Empresário não comparece em oitiva e CPI marca votação para condução coercitiva
Após o não comparecimento do empresário Rubens Lessa em oitiva para o qual estava convocado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (21/12) por realizar pedido de condução coercitiva do empresário à CPI. A reunião extraordinária para votar o pedido de imposição deve ocorrer nesta sexta-feira (22/12) e a expectativa dos parlamentares que...
19/12/2023
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Chefe da Sumob confirma à CPI tratamento diferenciado do suplementar
Diferentemente do que faz o sistema de ônibus convencional, que devolve por meio de viagens os créditos de vales-transporte adquiridos de forma antecipada pela Prefeitura, o sistema suplementar realiza esta devolução em dinheiro e a PBH não tem como diferenciar o quanto cada sistema já devolveu ao Município. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade de BH (Sumob), André Soares...
07/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno
Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...
27/10/2023
INQUÉRITO
CPI questiona se houve irregularidade na troca da Viação Torres pela BH Leste
A CPI - Ônibus sem Qualidade recebeu na tarde desta sexta (27/10) o superintende de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas, que prestou esclarecimentos sobre a substituição da empresa Viação Torres pela BHLeste Transportes, no âmbito do Consórcio BHLeste, que reúne concessionárias do serviço de transporte coletivo na capital. O objetivo do encontro foi levantar informações acerca da regularidade...
ORDEM DO DIA
Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta
Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...
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