Câmara seleciona associação/cooperativa para coleta de resíduos recicláveis

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte abre Chamamento Público para a seleção de cooperativas e associações de catadores para a realização de coleta seletiva de materiais recicláveis produzidos pela Casa, mediante assinatura de Acordo de Cooperação. O prazo para inscrição e envio de documentação de habilitação tem início nesta terça, encerrando-se no próximo dia 12 de maio, conforme calendário previsto no edital. Poderão participar do processo seletivo associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; sem fins lucrativos; possuam infraestrutura para realizar a triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados; e apresentem o sistema de rateio entre os associados/cooperados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos recicláveis são reconhecidos como um "bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania". 

Documentação exigida

A cooperativa/associação interessada em participar da seleção deverá encaminhar à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMBH, via e-mail, pelo endereço eletrônico cpl@cmbh.mg.gov.br, ficha de inscrição preenchida, incluindo dados do representante legal; estatuto social; relação nominal atualizada dos dirigentes da instituição; comprovação de que a instituição funciona no endereço por ela declarado; certidões de regularidade fiscal; declaração de que dispõe das necessárias condições de infraestrutura para a realização da coleta seletiva, bem como de que possui o sistema de rateio entre os associados/cooperados; documento que habilite o responsável a representar a instituição; Declaração de que não emprega menor; e declaração de que não possui impedimentos para celebração de acordos e parcerias com o poder público. Deverá ser informado, também, o nome do responsável pela assinatura do Acordo de Cooperação, bem como número de telefone e e-mail. Confira aqui a documentação. 

Os documentos podem ser entregues pessoalmente, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, localizada à Avenida dos Andradas, 3.100 - sala A-121, Bairro Santa Efigênia, mediante agendamento prévio, em atenção às medidas de prevenção à covid-19 estabelecidas pela Deliberação 5/2020. O agendamento poderá ser feito via e-mail pelo endereço cpl@cmbh.mg.gov.br, ou no horário de 9h às 18h, em dias úteis, pelo telefone (31) 3555-1249. Também será aceita cópia da documentação exigida, desde que legível.

Resultado da licitação

Após análise dos documentos, a CPL divulga relação das associações/cooperativas que foram habilitadas e das inabilitadas, em publicação no DOM e no Portal Transparência, no dia 14 de maio, indicando as razões que fundamentaram a decisão. As instituições poderão recorrer da decisão da CPL no prazo de cinco dias úteis (de 17 a 21 de maio). Decididos os eventuais recursos ou transcorrido o prazo sem apresentação dos mesmos será publicada, em 26 de maio lista final das instituições habilitadas, que serão consideradas credenciadas, bem como convocação para sessão pública de sorteio da ordem de classificação dessas instituições.

Ainda em razão das medidas de prevenção da disseminação da covid-19, somente representantes legais que se inscreverem até 31 de maio poderão participar do sorteio de maneira presencial, no dia 1º de junho. Os demais interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo da sessão pública de sorteio, por meio do Portal da CMBH.

Produção de resíduos

De acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte, a Câmara de BH classifica-se como grande geradora de resíduos sólidos, produzindo resíduos com característica domiciliar, que excedem o volume de 120 litros ou 60 quilos, por período de 24 horas. Registre-se que tal quantitativo diz respeito ao conjunto heterogêneo de resíduos produzidos na Câmara, dentre os quais se incluem os resíduos comuns, orgânicos, de saúde, de construção e podas de árvores, lâmpadas, pilhas e recicláveis. Tais resíduos são, portanto, considerados resíduos sólidos especiais, sendo a CMBH responsável pelo seu gerenciamento, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final.

No que se refere aos resíduos recicláveis secos, compostos por metais, papel, papelão, plástico e vidro, até 2020, a coleta seletiva era realizada pela Prefeitura, por meio de convênio com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Contudo, a prestação do serviço foi descontinuada, sob alegação da PBH de impossibilidade de renovação do convênio. 

Serviço essencial

De acordo com o edital, a Câmara não dispõe de meios próprios para realizar esses serviços, gerados em suas dependências, visto que não estão dispostos dentre as competências legais da Casa e não são inerentes às atribuições de cargos de seu quadro de servidores. Tampouco, a CMBH dispõe de frota para recolhimento e transporte de tais resíduos até sua destinação final, ou até instituições que realizem a reciclagem.

Vale ressaltar que trata-se de serviço essencial, de natureza contínua, e que sua interrupção pode comprometer a saúde de pessoas e a higienização das instalações físicas da CMBH, bem como prejudicar os trabalhos legislativos, evidenciando-se, portanto, o interesse público da parceria.

É importante, ainda, lembrar que a cooperativa deverá efetuar a retirada dos sacos depositados nos contentores no horário entre 8h e 18h, na periodicidade de coleta de uma vez por semana, ou outra a ser estabelecida mediante acordo entre as partes, em dia a ser pactuado, entre segunda e sexta-feira; e que não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução da parceria, devendo o cumprimento das ações previstas correr à conta do orçamento próprio de cada partícipe.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo telefone (031) 3555-1249 (Seção de Apoio a Licitações), no horário de 9h às 18h, em dias úteis, ou pelo e-mail cpl@cmbh.mg.gov.br.

Superintendência de Comunicação Institucional