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10/05/2023

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

Conselheiros sugerem consulta à base de dados do SUS para comprovar residência

A exigência de comprovante de residência do eleitor em seu próprio nome para participar da eleição do Conselho Tutelar, incluída no 10º processo seletivo, foi questionada por candidatos e entidades representativas dos conselheiros nesta quarta (10/5), em audiência da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. A nova regra, segundo eles, impede que pessoas aptas a votar que não possuam esse...

15/12/2022

CULTURA

Comissão questiona editais e critérios de aprovação de projetos culturais

Responsável pela análise de políticas culturais e fiscalização do setor, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quinta-feira (15/12) o envio de dois pedidos de informação referentes aos editais da Lei de Incentivo à Cultura (LMIC) de 2022 e 2023 indagando, respectivamente, quais foram os projetos aprovados, os critérios utilizados, custos e prazos de...

23/09/2021

EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA

PL que reconhece grau como esporte radical pode ir a Plenário em 1º turno

O projeto de lei que declara BH Capital Nacional do Wheeling - “Grau” (prática que consiste na realização de manobras radicais com o uso de motocicletas) recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (23/9). Além de reconhecer a modalidade esportiva, a medida vai ajudar a fomentar o turismo na cidade....

06/05/2021

EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão decide convocar secretária para fornecer informações pessoalmente

Assinado por quatro membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, requerimento solicitando a convocação da secretária municipal de Educação para esclarecer dados e critérios que embasaram as decisões relativas à reabertura das escolas foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (6/5). A reunião deverá ocorrer dentro de duas semanas. O colegiado acolheu ainda...

13/04/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO

Câmara seleciona associação/cooperativa para coleta de resíduos recicláveis

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte abre Chamamento Público para a seleção de cooperativas e associações de catadores para a realização de coleta seletiva de materiais recicláveis produzidos pela Casa, mediante assinatura de Acordo de Cooperação. O prazo para inscrição e envio de documentação de habilitação tem...

22/09/2020

Parlamentar compõe mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência com os demais membros da comissão

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação de mecanismos para recuperação do setor cultural avança em 1º turno

Projeto de lei que propõe ações de fomento e incentivo à cultura com o intuito de gerar renda para artistas e outros trabalhadores do setor, um dos mais atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, obteve o aval da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (22/9). Antes de seguir para o Plenário, o PL ainda será analisado sob o aspecto orçamentário. Apresentado no primeiro ano da atual...

18/08/2020

A imagem mostra a mesa do plenário vazia, com a equipe de assessoria ao lado, e um telão com as imagens dos vereadores em participação remota

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de abertura de edital para produções culturais avança em 1º turno

Uma das primeiras medidas adotadas pela Prefeitura para evitar a propagação da Covid-19 em BH foi o fechamento dos espaços culturais e a proibição de eventos que gerem aglomeração de pessoas. A nova realidade afetou fortemente a classe artística e toda a cadeia de produção envolvida, como técnicos, figurinistas, montadores e operadores. Para garantir a sobrevivência econômica do setor nesse...

14/07/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Suspensão da validade de concursos públicos durante pandemia é considerada inconstitucional

Proposição que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados antes da decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia pela Covid-19 foi considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (14/7). Outros dois projetos de lei que tratam de ações em prol da cultura durante a pandemia e após o fim da vigência...

25/04/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em audiência, convidados criticam grandes eventos no Parque das Mangabeiras

A Comissão de Administração Pública realizou audiência nesta quinta-feira (25/4) para discutir a possibilidade de exploração, por empresas privadas, de áreas como estacionamento, quadras, restaurantes e brinquedos infantis no Parque Municipal das Mangabeiras. A PBH lançou edital para abertura de pregão eletrônico visando contratar empresa de engenharia que fará levantamento do quantitativo das áreas e...

18/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, licenciamento do comércio ambulante por pessoas com deficiência

Mudanças recentes no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8616/2003) permitiram o licenciamento de pessoas com todo tipo de deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, desde que estejam devidamente licenciadas pela Prefeitura. Em vigor há cerca de dois anos, a norma determina a realização de chamamento público para seleção e cadastro dos trabalhadores interessados....

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