Vereadores questionam PBH sobre regulamentação de moto por aplicativo

A Prefeitura de Belo Horizonte terá que informar à Câmara Municipal se existe uma regulamentação específica para o serviço de viagens de moto por aplicativo no município. O requerimento de comissão, feito a pedido da vereadora Luiza Dulci (PT), foi aprovado nesta quinta (13/2), em reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, junto a outros oito pedidos de informação e 19 visitas técnicas. Entre os assuntos tratados estão a situação do Terminal Rodoviário da Estação José Cândido da Silveira, o fechamento de ruas durante o Carnaval e transtornos no trânsito na volta às aulas. Confira o resultado completo da reunião.

Direcionado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), o requerimento de Luiza Dulci questiona se os serviços de moto por aplicativo têm regulamentação local compreendida dentro das disposições do Decreto Municipal 16.832/2018 ou se existe outro dispositivo legal ou infralegal que discipline o serviço. A falta de segurança motivou a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG) a sugerir, em janeiro, a suspensão do serviço por 90 dias, o que levou a uma onda de protestos por parte de mototaxistas na capital. Entretanto, o prefeito Álvaro Damião negou a suspensão.

Terminal rodoviário 

Também aprovado em reunião, o requerimento de Dr. Bruno Pedralva (PT), direcionado ao governo do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), visa obter informações sobre o Terminal Rodoviário da Estação José Cândido da Silveira. Localizado no bairro Santa Inês, ele está desativado desde 2017, mas, segundo o vereador, linhas de ônibus que antes embarcavam e desembarcavam passageiros dentro da estação estariam operando do lado de fora. Entre as dúvidas de Bruno Pedralva estão se existem registros de manutenção ou segurança no local; o que está sendo feito para garantir a segurança dos moradores e usuários em relação ao terminal abandonado; e se há planos de revitalização. 

Carnaval

Um pedido de informações sobre o fechamento de ruas para o trânsito de veículos durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2025, feito pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi aprovado e será direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, à presidente substituta e diretora de Ação Regional e Operação da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, à secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, e à presidente da Belotur, Bárbara Menucci. De acordo com Fernanda, moradores da Savassi relataram dificuldades de sair com seus automóveis de dentro de suas residências para realizarem atividades básicas durante o período do Carnaval, devido ao fato de suas ruas estarem fechadas para o trânsito.

Volta às aulas

O vereador Pablo Almeida (PL) teve aprovado requerimento com pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; BHTrans e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte sobre o trânsito no entorno do Colégio Bernoulli, localizado na Avenida Prudente de Morais. Segundo o parlamentar, após o início do ano letivo, são frequentes as reclamações sobre os transtornos no trânsito, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Visitas técnicas

Entre as 19 visitas técnicas aprovadas, o requerimento do vereador Arruda (Republicanos) visa verificar as condições da Rua Antônio José dos Santos (altura do número 184, no Bairro Céu Azul), que está sem sinalização, o que tem acarretado situações de perigo no local. A inspeção está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 11h. Com outras visitas técnicas pretende-se averiguar situações relacionadas à mobilidade, como obras de drenagem, falta de sinalização, construção de passarela para pedestres e pavimentação de calçadas.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional