ORÇAMENTO E FINANÇAS

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4/11) por unanimidade pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Objetivo é destinar recursos ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro

PL propõe ao Executivo união das leis em uma única norma. Comissões temáticas emitiram pareceres favoráveis 

Normas incluem ordem de apresentação e apreciação das proposições, datas das audiências públicas e cronograma da tramitação

PL não informa juros e prazos da operação e não detalha a destinação dos recursos; Programa Crédito Verde obtém parecer favorável

Outras informações referentes à cultura, gestão e uso de recursos públicos e operação de crédito serão solicitadas ao Executivo

Emendas a projeto que trata de regras para monitoramento e preservação de árvores recebem parecer favorável

Também em pauta autorização para PBH contrair empréstimo com BNDES e cobrança extrajudicial de débitos em dívida ativa

PL que regula uso de eliminador de ar em sistema de água será enviado à Copasa para que empresa se manifeste sobre a iniciativa

Das 147 propostas, 110 receberam parecer favorável; Indicação vai sugerir isenção de impostos para empresas impedidas de funcionar