ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão de Orçamento se manifestou contrariamente ao projeto, que concluiu tramitação e já pode entrar na pauta do Plenário em 1º turno

Norma se aplica a contratos acima de R$ 10 milhões; contratação do Seguro Garantia seria feita pelo prestador do serviço 

PBH deve explicar suposto aumento de gastos com propaganda em 2019 e opinar sobre projeto que limita gastos com publicidade do Município

Comissão também foi favorável a pedido de informação à PBH sobre construção de Vila Olímpica no Aglomerado do Morro das Pedras

De acordo com o projeto, empresas de óleo comestível, baterias automotivas, entre outras, deverão implantar sistema de logística reversa

Há previsão de déficit primário de R$143 milhões em 2020. Quanto ao resultado nominal, a previsão é de um valor negativo de R$329 milhões

Com parecer favorável, PL está pronto para ser votado no Plenário; projetos voltados à proteção social também receberam aval da comissão

Também requerida à comissão de Administração Pública, a audiência conjunta poderá ser acompanhada por qualquer cidadão 

Desobrigação de inscrição no CMC a contribuinte isento tem parecer favorável; gratuidade para estudantes em coletivos é rejeitada

Também em pauta, criação de fraldário em centros de saúde da capital. PL recebeu parecer contrário por falta de previsão orçamentária