ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que dá desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados recebe parecer contrário da Comissão de Orçamento

Segundo PBH, as proposições, que foram originadas de sugestões populares, serão levadas em consideração na revisão de políticas públicas

Proposta está pronta para ir a Plenário, onde dependerá do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovada

Votação será realizada após amplos debates entre educadores, vereadores e resepresentes da Prefeitura 

Medida garantiria também transferência e vaga em escola pública ou creche conveniada para as crianças e adolescentes atingidos

Parecer votado pelo colegiado rejeitou outras 81 emendas apresentadas por parlamentares 

Projeto que altera a previdência dos servidores efetivos municipais também foi objeto de análise

O entendimento do colegiado é o de que a convocação de chefe do Executivo pelo Legislativo fere princípios constitucionais

Autrorização para uso de precatórios na aquisição de terrenos sem uso para o Município também avançou

Comissões temáticas elaboraram questionamentos específicos sobre projetos estratégicos; audiência ocorre no dia 19/6