ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer votado pelo colegiado rejeitou outras 81 emendas apresentadas por parlamentares 

Projeto que altera a previdência dos servidores efetivos municipais também foi objeto de análise

O entendimento do colegiado é o de que a convocação de chefe do Executivo pelo Legislativo fere princípios constitucionais

Autrorização para uso de precatórios na aquisição de terrenos sem uso para o Município também avançou

Comissões temáticas elaboraram questionamentos específicos sobre projetos estratégicos; audiência ocorre no dia 19/6

Prestação de contas dos primeiros quatro meses de 2018 serão apresentados ao Legislativo no próximo dia 28 de maio

PL que proíbe isenção fiscal a empresas condenadas por atos de corrupção também obteve parecer favorável

Medida garantiria desconto de 5% a 30% no valor do IPTU, conforme a quantidade de vagas geradas

Proposta que regula funcionamento dos serviços de moto-ambulância nos atendimentos do Samu também avança

Em função dos impactos orçamentários, PL recebeu parecer desfavorável. Texto está pronto para se submeter à votação do Plenário