ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão quer informações sobre recursos destinados ao Hospital Metropolitano

Colegiado também emitiu parecer favorável a PL que regula direitos e obrigações de blocos caricatos de BH

quarta-feira, 24 Março, 2021 - 13:15
Vereador Bruno Miranda, em reunião online da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (24/3)
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Diante da crise sanitária e da necessidade de ampliação do número de leitos e internações para o enfrentamento à covid-19 na capital, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, na reunião desta quarta-feira (24/3), pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de recursos, número de autorizações de internações hospitalares e ampliação do corpo de supervisores no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na Região do Barreiro. Na reunião, o Colegiado ainda emitiu parecer favorável a projeto de lei que regula direitos e obrigações relativos aos desfiles dos blocos caricatos de Belo Horizonte.

Gestão do Hospital Metropolitano

Dirigido ao secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, aos cuidados da Diretoria de Acompanhamento Legislativo, o pedido de informações solicita dados sobre a Gestão Financeira 2020-2021 do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na Regional Barreiro. A Prefeitura deverá responder sobre: composição atual da Gestão Financeira 2020-2021; valor pago atualmente, diretamente à concessionária (Sociedade de Propósito Específico Novo Metropolitano); origem do capital para ampliação do corpo de supervisores, com a disponibilização da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando-se como esse recurso foi aplicado; base do planejamento e execução do consumo de recursos no hospital com a Secretaria Municipal de Saúde; atual situação dos valores orçados e realizados pelo hospital na gestão 2020-2021; e atual porcentagem de aumento do número de autorizações de internações hospitalares em relação a 2018-2019, questionando-se se foram utilizados recursos da PBH para a manutenção das internações hospitalares.

Segundo relatório de gestão do hospital, em 2018 o Estado deixou de repassar recursos de diversos programas na área da saúde. Frente ao cenário, o Município apontou os recursos necessários à continuidade do trabalho realizado pela instituição, após decisão de ativar toda a sua capacidade de leitos e serviços. A regularidade nos repasses garantiu as implementações do que foi realizado. Ainda segundo o documento, no mesmo ano foram pagos pelo Executivo, diretamente à concessionária da instituição (Sociedade de Propósito Específico Novo Metropolitano), R$ 102,6 milhões. Outro dado apontado é que o corpo de supervisores hospitalares, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, foi ampliado no período, passando de dois médicos para quatro.

Já de acordo com o relatório da gestão de 2019, das receitas realizadas pelo Hospital Metropolitano 49,8% resultaram do valor de origem do Município; e 28,6%, do Estado, fazendo com que as parcelas estaduais atrasadas, desde 2018, fossem repassadas ao hospital, para deixar as contas em dia. Também em 2019, foi identificado um aumento de 25% das autorizações de internações hospitalares em relação às aprovadas em 2018.

Desfiles de blocos caricatos

O colegiado aprovou parecer favorável ao PL 1035/20, do vereador Léo (PSL), que tramita em 1º turno e visa regular direitos e obrigações relativos aos desfiles dos blocos caricatos de Belo Horizonte. O projeto conceitua os blocos caricatos para seus efeitos, estabelece requisitos para participação dos mesmos nos desfiles de carnaval e garante a colaboração da comunidade, da iniciativa privada e da sociedade em geral. Traz, ainda, previsão de obrigatoriedade de participação dos representantes dos blocos caricatos em todas as etapas do processo de idealização, produção e promoção dos desfiles oficiais a que se refere o projeto; e que o regulamento seja aprovado pela maioria dos representantes dos blocos caricatos que tenham participado do carnaval no ano anterior.

Conforme justifica o autor, a garantia dessa participação no Carnaval Belo Horizonte, prevista no projeto, tem por finalidade reconhecer, oficialmente, os blocos caricatos como movimento cultural genuíno da capital; fazer registro em arquivo público municipal, bem como nos demais veículos virtuais e físicos, dos desfiles dos blocos caricatos; mostrando, ainda, resultados dos concursos realizados durante os festejos carnavalescos.

Além disso, a proposta visa estimular e fortalecer as condições de divulgação e a reprodutibilidade das manifestações culturais dos blocos caricatos; e garantir subsídios para os desfiles dos blocos, seja por previsão orçamentária destinada ao Carnaval da cidade, ou por meio de patrocínio da iniciativa privada. O PL também tem por objetivo assegurar a reprodução específica e organização da infraestrutura necessária aos desfiles dos blocos caricatos; e informações referentes a tal manifestação cultural, para que se torne amplamente acessível ao público.

Participaram virtualmente da reunião Bruno Miranda (PDT), que presidiu os trabalhos, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Marilda Portela (Cidadania).

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas