PBH apresenta balanço do 2º quadrimestre e cortes na saúde chamam a atenção

A Secretaria Municipal de Saúde pode encerrar o ano de 2025 com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 400 milhões. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passelli, durante a prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte relativa ao 2º quadrimestre (maio a agosto) de 2025. O gestor, junto de outros diversos chefes de pastas da administração municipal, participou, na manhã desta quarta-feira (24/9) da audiência pública para apresentação dos dados na Câmara Municipal de BH, na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O déficit na saúde foi informado após questionamentos feitos pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT). O parlamentar falou das demissões que a área vem enfrentando e queixou-se de que outros setores não sofreram cortes e demissões tão severos. O secretário municipal de Saúde, Danilo Borges, confirmou que desde o início do ano a pasta vem enfrentando dificuldades. Vereadores e representantes da sociedade civil também questionaram falta de acesso com antecedência aos relatórios fiscais.

Receitas, despesas e LRF

Requerida pelo presidente do colegiado, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), a reunião desta manhã cumpre dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo deve prestar essas contas até o dia 30 de setembro. No relatório apresentado pela secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Mendes, foram descritos a Execução Orçamentária – com dados das receitas, despesas, indicadores de responsabilidade fiscal e orçamentos temáticos (Criança e Adolescente; Idoso e Pessoa com Deficiência) – e as Metas Físicas por Área de Resultado.

Da receita total de R$ 22.688.931.467 estimada para o ano de 2025, cerca de 65% do total já foi executado: R$ 13.560.564.146. O gasto com pessoal e encargos sociais lidera o maior volume no período, com uma execução de R$ 5,6 bilhões, seguido pelas áreas da saúde (R$ 4,9 bilhões), educação (R$ 2,7 bilhões) e previdência social (R$ 1,4 bilhões). Embora a despesa com pessoal seja significativa, Mariana Mendes lembrou que o Município empenha hoje 41,8% do orçamento na rubrica, estando distante de comprometer o texto máximo previsto na LRF, que é de 54% do orçamento.

Dados com antecedência

O presidente da comissão, Leonardo Ângelo, questionou o motivo dos dados apresentados não terem sido enviados com antecedência e a mesma observação foi feita pela representante do Observatório Social de BH, Maria Antonieta Viana, que lembrou que a falta dos números compromete a participação popular e o controle social. Bruno Passelli justificou dizendo que o agendamento da audiência para antes do prazo final estipulado em lei fez com que a disponibilidade de tempo para fechamento das contas ficasse prejudicado. “Mas não há que se falar em descumprimento da legislação; estamos dentro do prazo legal”, afirmou Passelii. Já Leonardo Ângelo disse que irá buscar marcar as próximas audiências para o prazo final estipulado.

Déficit e demissões

Dr. Bruno Pedralva questionou por que a prefeitura teria decidido contingenciar, até o fim do ano, R$ 400 milhões do orçamento destinado à saúde, e não "distribuir a facada", entre outras pastas.

“A saúde é o maior problema da cidade nas pesquisas de opinião”, alertou o parlamentar.  

Segundo Dr. Bruno Pedralva, os cortes teriam resultado em mais de 500 demissões, sendo cerca de 250 delas nos centros de saúde, incluindo dispensa de auxiliares administrativos, técnicos de enfermagem e agentes de endemia. Também sobre os cortes, o economista Flávio Moreno, coordenador da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Saúde, lembrou que o corte de pessoal precisa ser evitado, pois compromete o atendimento dos cidadãos e sobrecarrega a unidade, gerando insegurança e sofrimento ao trabalhador.

O secretário Bruno Passelli disse não estar havendo nenhum contigenciamento. Segundo ele, o único foi feito em janeiro desde ano (R$ 100 milhões) e teria alcançado outros setores da prefeitura, acompanhando o tamanho das respectivas pastas. Passelli confirmou que na área há, sim, déficit acumulado de janeiro a agosto, de cerca de R$ 270 milhões, e que há projeção de até o fim de 2025 esse número ser de cerca de R$ 400 milhões. Ele apontou que a demanda da saúde tem crescido "a taxas exponenciais" e dos atendimentos hoje realizados, 47% são de pessoas de fora de BH, sendo que para parte desse percentual não há financiamento.

“A demanda cresce, a inflação da saúde é maior que de outras áreas, e não temos aumento do financiamento por parte do estado e governo federal. Isso vai criando déficit”, afirmou o secretário.

O secretário municipal de Saúde, Danilo Borges, complementou a fala de Passelli, dizendo que a decisão de realizar as demissões não o agradou, mas se mostrou a única solução para o momento. O gestor disse que elas ocorreram principalmente nas áreas administrativas e no nível central, evitando que a assistência e o atendimento ao cidadão fossem impactados. Ainda sobre o déficit orçamentário, Passeli ressaltou a expectativa de que financiamentos que estão sendo buscados pelo Município equilibrem as contas para o próximo ano.

Superintendência de Comunicação Institucional