Reajuste dos servidores municipais já pode ser votado em 1° turno

Já pode ir a Plenário, em 1º turno, o texto que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 589/2023 foi apreciado na manhã desta segunda-feira (12/6), durante reunião extraordinária, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Fuad Noman (PSD) explicou que o índice proposto foi acordado com os sindicatos dos servidores municipais e calculado com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Além disso, explicou que o impacto financeiro decorrente da proposta está estimado em R$ 261 milhões para o ano de 2023, e em cerca de R$ 428 milhões, para os anos de 2024 e 2025. A aprovação da proposta é considerada importante para os servidores, já que a Administração Municipal realiza na folha de pagamento de julho, o adiantamento de parte do décimo terceiro salário. Na semana passada, representantes de movimentos sindicais foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), que garantiu haver disposição em tornar célere a tramitação da medida na Casa. 

Vale-refeição e novos cargos

Além do reajuste que recompõe a inflação referente ao período, o PL 589/2023 concede benefícios pontuais e ajustes na legislação para correção, atualização e concessão de benefícios, dentre eles o estabelecimento da licença paternidade de 20 dias para celetistas e contratados administrativamente; a extinção da contrapartida/desconto referente ao vale-refeição para agentes públicos da administração direta, autárquica e fundacional; a extensão do abono de urgência e emergência para comissionados de recrutamento amplo nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e a previsão de abono para comissionados em plantão-extra, exercido fora do horário de trabalho.

Ainda de acordo com a proposta, para recompor a força de trabalho e aproximar os quadros de cargos da realidade atual do Município, a medida cria 30 cargos de Arquiteto e 370 cargos de Técnico de Serviços de Saúde e extingue cargos e empregos vagos cujo quantitativo excede à necessidade. Segundo o chefe do Executivo, a criação dos novos postos não ensejará aumento das despesas, uma vez que a nomeação será realizada conforme avaliação das pastas, avaliação financeira e em substituição a contratos administrativos vigentes.

Celeridade na tramitação

O parecer do relator Cleiton Xavier (PMN) foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. Em sua análise, o parlamentar destacou que as medidas propostas estão em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando ainda adequação orçamentária e financeira, notadamente, no que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Bruno Pedralva (PT), destacou a importância do reconhecimento da Casa acerca da urgência na celeridade do projeto de lei. “Essa reunião está selando o entendimento de que o PL do reajuste precisa ser aprovado o mais rápido possível e todas as pedras do caminho foram retiradas. Projeto de reajuste é interesse do servidor, fruto de luta e precisa ser tratado de forma especial”, salientou.

Já Cleiton Xavier explicou que não houve propósito em postergar a análise do texto pelo colegiado e que questões ligadas à carreira da Guarda Municipal vinham sendo tratadas junto ao Executivo. “Não houve manobra, obstrução, nada disso para prejudicar nossos servidores. Longe disso. Conversei de forma exaustiva com Bruno Pedralva, falando da importância do projeto e nessa manhã, após reunião com a presidência da Casa, houve entendimento de fazer (a tramitação) de forma acelerada, para que em seis de julho tenhamos a aprovação em segundo turno”, afirmou.

Apto para o Plenário

Com a conclusão da análise inicial nas comissões, o PL 589/2023 fica apto a ser colocado na pauta de votações do Plenário (o que depende de anúncio do presidente), quando sua aprovação dependerá do voto favorável de 21 vereadores. Caso obtenha o quórum, a proposta retornará para análise de 2º turno, quando as comissões avaliarão as emendas apresentadas.

Além dos parlamentar citados, participaram da reunião as vereadoras Marilda Portela (Cidadania) e Loíde Gonçalves (Pode) e os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), Juninho Los Hermanos (PSD) e José Ferreira (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional