Projeto busca reconhecimento do valor ecológico e cultural da Mata da Baleia

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (22/9) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, antiga Fazenda da Baleia, uma das últimas áreas verdes significativas da capital. Acompanhando a votação do parecer, Luiza Dulci (PT), uma das autoras da proposta junto com outros oito parlamentares, reforçou a importância da mata para a qualidade do ar da cidade, sua função de corredor ecológico entre unidades de conservação e como território de práticas tradicionais de quilombolas da região. Para Janaina Cardoso (União), relatora no colegiado, o reconhecimento da Mata da Baleia, conforme previsto no PL 338/2025, reforça políticas públicas de preservação ambiental sem gerar encargos ou restrições ao Poder Executivo. A matéria ainda passa por mais duas comissões de mérito antes da votação em 1º turno no Plenário. Para seguir tramitando, a proposta depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21) da Casa.

 A justifica do PL 338/2025 aponta que a área conhecida como "Fazenda da Baleia" foi doada para o Governo de Minas na década de 1920 para abrigar um hospital e um jardim botânico. Entretanto, por falta de instrumentos legais adequados à época, não se estabeleceu formalmente como unidade de conservação. O Parque Estadual da Baleia, criado em 1988 e gerido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) cobre a parte mais elevada do terreno, no topo da Serra do Curral, coberta por vegetação de campos de altitude. O texto da proposta destaca que a delimitação deixou de fora as chamadas "matas de galeria" no entorno do Córrego Navio-Baleia, o que faz com que a maior parte da mata propriamente dita não tenha sua preservação legalmente garantida.

Os autores do projeto de lei alegam que, embora a mata esteja sob a atenção da Fundação Benjamin Guimarães, o reconhecimento de seu valor no âmbito legislativo municipal é uma forma de demarcar o interesse público sobre a preservação da área, bem como de sua apropriação por usos culturais, religiosos e de lazer, sem comprometer a proteção ambiental.

“Trata-se de uma medida de justiça histórica e de fortalecimento de políticas públicas que reconhecem o território como espaço de vida, ancestralidade e sustentabilidade. A aprovação desta lei representa um passo fundamental para a construção de uma cidade mais justa, diversa e comprometida com sua história e com o futuro”, defendem os parlamentares.

Além de Luiza Dulci, assinam o PL 338/2025 os vereadores da bancada do PT, Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Pedro Rousseff;além de Edmar Branco (PCdoB); Wagner Ferreira (PV); e as três vereadoras do Psol, Cida Falabella, lza Lourença e Juhlia Santos.

Relevância histórica e cultural

Reconhecendo a significativa importância ambiental da área, o parecer de Janaina Cardoso, aprovado por unanimidade, também reitera a relevância histórica e cultural da Mata da Baleia, com vestígios da época colonial e vínculos com o território tradicional do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, registrado em 2017 como Patrimônio Imaterial pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte.

“O reconhecimento legislativo reforça políticas públicas de preservação ambiental, proteção do patrimônio histórico-cultural e promoção da sustentabilidade urbana, sem gerar encargos ou restrições ao Poder Executivo, nem interferir em áreas já regulamentadas por unidades de conservação existentes”, afirma o relatório.

Agradecendo o aval do colegiado, Luiza Dulci reforçou que, além de funcionar como um importante corredor ecológico entre o Parque das Mangabeiras e a Serra do Rola Moça, protegendo a biodiversidade do município, a área abriga o córrego Navio-Baleia, o único com mais de 50% do leito descoberto “numa cidade que vem acobertando e fechando nossos córregos”, disse.

Tramitação

O PL 338/2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça após pedido de diligência que apurou aspectos legais e eventuais planos do Município para a área. O questionamento recebeu resposta conjunta das secretarias municipais de Política Urbana, de Administração Logística e Patrimonial e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); e um ofício da Secretaria Municipal e da Fundação Municipal de Cultura sobre questões patrimoniais.

A proposta ainda será analisada nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor antes da primeira votação do Plenário. Para seguir tramitando, a proposta depende do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

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