PL que prevê multa por invasão a culto religioso recebe parecer pela rejeição
Relatora criticou o valor das multas e apontou risco de restrição à liberdade de expressão e à manifestação política
DIREITOS HUMANOS
Artistas de BH defendem cultura periférica e liberdade de expressão
PLs que restringem financiamento de shows, reprodução de músicas e participação de crianças em eventos "impróprios" são criticados
Unidade de acolhimento na Pampulha gera reclamações da vizinhança
Há relatos de insegurança, brigas, uso de drogas e presença de crianças e adolescentes sem supervisão adequada no local
Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa avança em 2º turno
Comissão aprova parecer favorável a substitutivo que confere maior clareza ao texto e mantém núcleo de proteção às vítimas
Pontos de assistência a migrantes em situação de rua têm parecer pela rejeição
PL prevê apoio para retorno à cidade de origem; relator aponta risco de violação de direitos e estímulo a segregação social
Comissão é contra PL que proíbe manifestação política em eventos culturais
Relatora cita "liberdade de expressão artística" e entendimento do STF sobre o tema. Antes do Plenário, texto ainda vai a duas comissões
PL que restringe temas de gênero nas escolas tem parecer pela rejeição
Texto propõe que escolas comuniquem previamente a realização dessas atividades e obtenham autorização expressa das famílias
Uso de abrigos como endereço social para população de rua avança em 2º turno
Possibilidade já estaria disponível em unidades de acolhimento da PBH. Projeto vai ainda a duas comissões antes de votação definitiva
Censo de pessoas com deficiência e doenças raras tem aval de comissão
Proposta prevê levantamento quadrienal para orientar políticas públicas inclusivas em BH
Ações educativas para combater alienação parental avançam em 2º turno
Emenda exclui da caracterização de alienação parental condutas protetivas adotadas diante de violência doméstica ou crimes contra crianças e adolescentes