DIREITOS HUMANOS

Para relator, PL é redundante e ineficaz. Programa “De volta para Minha Terra” também teve parecer pela rejeição aprovado

Mulheres trans e travestis estariam sendo atendidas em abrigo masculino. Serviços para migrantes e refugiados também é questionado

Colegiado aponta inconstitucionalidade, violação de direitos das mulheres e desrespeito a tratados internacionais

Objetivo é que cartas e notificações possam ser entregues aos destinatários. Relatora cita "cidadania plena"

Preocupada com ameaças de despejo, população cobra respostas da Prefeitura sobre os projetos previstos para o local

PL prevê que cada pessoa com TEA terá direito a ser acompanhada gratuitamente por um familiar ou tutor

Medida busca proibir sua utilização em eventos que os depreciem. Parecer aponta violação da liberdade de expressão

Texto permite que sexo biológico seja critério definidor para participação em eventos e torneios esportivos

Movimentos sociais apontam inconstitucionalidade no texto e tentativa de criminalização da pobreza

PL altera Programa Municipal de Assentamento e prevê mesmo percentual de reserva no Bolsa Moradia e nos atendimentos da Locação Social