Moradores e PBH devem ter mesa de diálogo sobre abrigo no Jardim Pirineus

A criação de uma mesa permanente de diálogo entre moradores, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Câmara Municipal de BH (CMBH) para acompanhar a implantação de um abrigo no bairro Jardim Pirineus foi um dos principais encaminhamentos de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (2/6) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O debate foi solicitado pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade), após questionamentos da comunidade sobre a instalação do equipamento na Região Leste da capital. A unidade será destinada ao acolhimento de famílias e crianças em situação de vulnerabilidade social. Moradores do bairro manifestaram preocupação em relação à falta de infraestrutura disponível na região, que não teria uma linha de ônibus própria. A subsecretária de Assistência Social, Luana Souza, disse que a escolha do local foi feita a partir de análise e estudo de viabilidade da equipe técnica do órgão, levando em conta as estruturas do bairro e do imóvel, e frisou que não se trata de moradia permanente, mas de uma unidade de acolhimento transitório. Além da mesa de diálogo permanente, foi definido também que a PBH irá apresentar os estudos de viabilidade do imóvel, os laudos de vistorias realizadas, além de alvarás e licenças para funcionamento da unidade.

"Direitos dos moradores e dos acolhidos"

Diego Sanches explicou que a audiência foi motivada pelas dúvidas dos moradores do bairro Jardim Pirineus em relação ao projeto, e ressaltou a importância de se garantir tanto os direitos dos acolhidos quanto dos moradores. "Sabemos da importância de um novo equipamento para a política de assistência e acolhimento, mas entendemos que a participação da comunidade é essencial nessa construção", afirmou ele.

O vereador Pedro Patrus (PT) lembrou a responsabilidade do poder público de cuidar das pessoas, e defendeu a continuidade do diálogo entre a comunidade e o poder público. "Ninguém aqui é contra cuidar. Existe uma responsabilidade do Estado. Tenho certeza de que esse lugar não será um depósito de pessoas", disse.

"Distante de serviços essenciais"

Durante a reunião, representantes da Associação dos Moradores do Jardim Pirineus manifestaram preocupação com a instalação da unidade no bairro. O vice-presidente da entidade, Daniel Esteves de Faria, argumentou que a região possui oferta limitada de transporte público e está distante de serviços essenciais.

 "Nossa preocupação é com a dignidade das pessoas. O equipamento público é essencial, mas isolar essas pessoas lá é lamentável", declarou Daniel Esteves de Faria.

Alvarás e licenças

Moradores também questionaram a ausência de consulta prévia à comunidade, a regularidade documental do imóvel, além dos impactos da nova unidade na região. A vice-secretária da associação, Maria Liliane Dutra, defendeu que investimentos em infraestrutura deveriam preceder à instalação do equipamento. "Primeiro teria que ter melhorado o bairro para depois trazer uma unidade dessa complexidade. A dignidade e o respeito devem ser para todos", afirmou. Também integrante da associação de moradores, Aloízio Américo afirmou que a comunidade foi surpreendida pela notícia da instalação do abrigo e questionou a regularidade da documentação do imóvel.

"Faltou transparência e consideração com os moradores, que foram surpreendidos com o anúncio da instalação do abrigo, afirmou Aloízio Américo.

"Não é unidade de confinamento"

Em resposta aos questionamentos, a subsecretária municipal de Assistência Social, Luana de Souza, esclareceu que a unidade não terá caráter permanente de moradia. Segundo ela, o espaço funcionará como acolhimento temporário para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade, sendo duas unidades em um mesmo imóvel, com capacidade para acolher 50 pessoas cada uma. De acordo com a gestora, a unidade contará com equipes técnicas próprias e oferecerá espaços como brinquedoteca, sala de estudos, lavanderia e áreas de convivência.

 "Não é uma unidade de confinamento. Queremos trabalhar o fortalecimento das famílias, dos vínculos e sua reinserção social e no mercado de trabalho", afirmou Luana Souza.

Alvará ainda não foi solicitado

O gerente de Vigilância Sanitária da Regional Leste, Weverdston Henriques, informou que ainda não foi protocolado pedido de alvará sanitário para o funcionamento do equipamento, mas relatou que visitou o imóvel e encontrou estrutura considerada adequada para o tipo de atividade pretendida. Já o gerente do Centro de Saúde Taquaril, Wanderson Souza Leal, afirmou que a população acolhida será absorvida pela rede de atendimento já existente na unidade.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram aprovados encaminhamentos para ampliar a transparência do processo. Entre eles estão a realização de visita técnica ao imóvel com participação de moradores, vereadores e órgãos responsáveis pela fiscalização; o envio à CMBH dos estudos técnicos que fundamentaram a escolha do local; pedidos de informação sobre documentação, contratos, valores e responsável pela gestão da unidade; e a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a comunidade, a prefeitura e o Legislativo, para acompanhar tanto a implantação do abrigo quanto as demandas de infraestrutura do bairro Jardim Pirineus.

Superintendência de Comunicação Institucional