Comissão questiona retirada de pertences de moradores de rua pela PBH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (2/6), o envio de um pedido de informação sobre as ações de zeladoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) envolvendo a população em situação de rua. A realização de uma audiência pública sobre o mesmo tema também foi aprovada pelo colegiado. De acordo com Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), que assinam ambos os requerimentos, a comissão recebeu “relatos alarmantes" sobre uma operação realizada pela PBH no bairro Lagoinha, Região Noroeste, que apontam indícios de retirada compulsória de pertences dessa população. O pedido de informação solicita ao Executivo municipal o envio de cópias das diretrizes de fiscalização e dos protocolos internos referentes a operações que envolvam pessoas em situação de rua, além do cronograma oficial das ações previstas para os próximos meses. Já a audiência pública, prevista para o dia 9 de junho, quer discutir as ações de fiscalização e de zeladoria urbana de Belo Horizonte e avaliar os impactos humanitários e na garantia de direitos fundamentais dessa população. Confira aqui o resultado completo da reunião.

"Relatos alarmantes"

No pedido de informação destinado ao Executivo, Juhlia Santos, Iza Lourença e Pedro Patrus apontam a existência de “relatos alarmantes" sobre uma operação de caráter "abrupto" na Regional Noroeste, com enfoque no bairro Lagoinha. Por esse motivo, eles questionam a PBH se existe alguma operação de ordenamento urbano, zeladoria ou fiscalização agendada ou executada recentemente na região e, em caso afirmativo, qual o escopo da ação. Os parlamentares também querem saber qual o cronograma oficial e detalhado das ações previstas para os próximos meses na cidade, “especialmente aquelas que incidirão sobre áreas onde há permanência de população em situação de rua”.

O requerimento também questiona se as ações de zeladoria e fiscalização contam com articulação prévia e efetiva da rede socioassistencial, e se há presença garantida de equipes de assistência social e saúde durante essas abordagens. A PBH ainda deverá informar se procede a informação de que operações de recolhimento estão sendo planejadas para ocorrer durante a madrugada, “dificultando a fiscalização por parte de órgãos de direitos humanos”; além de enviar cópias das diretrizes de fiscalização, protocolos internos e fluxos de abordagem referentes às operações urbanas que envolvam a população em situação de rua. Juhlia Santos, Iza Lourença e Pedro Patrus ressaltam que a Constituição Federal veda o recolhimento forçado de bens e pertences, além da remoção e o transporte compulsório dessa população sem o devido amparo prévio.

“A ação urbanística não pode ser convertida em mecanismo de expulsão indireta, limpeza social ou invisibilização”, declaram os parlamentares.

O pedido de informação se destina ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; aos secretários municipais de Governo e de Assistência Social e Direitos Humanos; e às Subsecretarias de Regulação Urbana e de Zeladoria Urbana.

Audiência pública

Discutir as ações de fiscalização e de zeladoria urbana de Belo Horizonte, com foco na retirada de pertences e bens de pessoas em situação de rua. Esse é o objetivo do debate que será realizado no âmbito da comissão, no próximo dia 9 de junho, às 10h, também motivado pelas denúncias citadas por Juhlia Santos, Iza Lourença e Pedro Patrus. A audiência pretende avaliar os impactos humanitários das ações de fiscalização e zeladoria urbana da PBH e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. As instituições e autoridades que participarão do debate serão indicadas posteriormente, por meio de lista de convidados.

Desobstrução de vias públicas

Em maio deste ano, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizote aprovou o Projeto de Lei 173/2025, que determina que a PBH deverá desobstruir vias públicas e passeios “sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada pela colocação de qualquer elemento”. Para Braulio Lara (Novo), autor da proposta, a medida busca otimizar a circulação na cidade, garantindo o direito de ir e vir. Vereadores contrários tentaram obstruir a votação, justificando que a matéria é uma “medida higienista”, que vai prejudicar principalmente a população em situação de rua.

Superintendência de Comunicação Institucional