DIREITOS HUMANOS

Vereadores pedem informações sobre PL que amplia uso do crédito tributário

PL tramita em 1º turno. Intervenções para garantir acessibilidade devem ser verificadas na Arena MRV no dia 19 de julho

Avança proposta que prevê termo ‘pessoa com deficiência’ em leis municipais

Projeto reforça recomendação da ONU dada em 2006. Notificação de pais em atividades extracurriculares não tem aval da comissão