DIREITOS HUMANOS

Objetivo é obter esclarecimentos sobre apadrinhamento afetivo, adequação a novas regras e aplicação de recursos

Comissão se posiciona a favor de ampliação do projeto para liberdade religiosa e retirada de multa de R$ 4,5 mil

Relator considerou pertinentes emendas acrescidas ao texto. Antes da definição no Plenário, duas comissões ainda avaliam emendas

PBH deverá responder sobre existência de estudos, cronograma e previsão orçamentária para implantação dos equipamentos

Ações de acolhimento, atendimento prioritário, apoio psicossocial e incentivo à capacitação estão previstos na proposta

Comissão também questiona PBH sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua

Laudo atestando estabilidade e segurança da edificação, renovado a cada dois anos, condicionará manutenção do alvará

Uso de sistema nacional voltado à proteção de crianças e adolescentes também motivou questionamentos à Prefeitura

Relatora afirma que proposta abre “perigosa brecha normativa” para trabalho de apenados sem garantia de remuneração

Defensoria Pública e Ministério Público acompanham denúncias e indicam possíveis violações de direitos