Sala sensorial para autistas em eventos culturais tem aval de comissão

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (29/7) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria de Juhlia Santos (Psol), que prevê a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais realizados em auditórios, estádios, ginásios e casas de espetáculo de Belo Horizonte. Para o relator no colegiado, Pedro Patrus (PT), o acesso digno aos eventos esportivos "fomenta a sociabilidade" e fortalece a convivência familiar saudável. A proposição tramita em 1º turno e já recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, será encaminhada às comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, antes de ter sua primeira apreciação em Plenário, estando sujeita ao voto favorável de 21 vereadores (maioria). 

Segundo a proposta, a criação e reserva desses espaços estariam previstos para eventos culturais com público igual ou superior a 20 mil pessoas. O texto prevê a reserva de, no mínimo, 0,5% do total de vagas exclusivamente para espectadores com TEA, sem exceder 50 lugares por sala sensorial.

Som reduzido

Na justificativa do PL, Juhlia Santos explica que os sons mais intensos nos momentos de aplausos, por exemplo, podem fazer com que pessoas autistas se assustem e tenham a necessidade de se locomover até um lugar mais calmo. 

O PL “objetiva separar espaços, como uma sala, na qual se daria para vivenciar os ambientes culturais através de paredes de vidro, com iluminação controlada, piso tátil, área recreativa, agentes para auxiliar e, o mais importante, som reduzido”, afirma a parlamentar

O PL 194/2025 estabelece que cada pessoa com TEA terá direito a ser acompanhada gratuitamente por um familiar ou tutor. Para ter acesso ao espaço reservado, o beneficiário deverá retirar um ingresso diferenciado, mediante apresentação de atestado ou laudo médico contendo o CID ou a descrição do transtorno, ou ainda documento oficial com o símbolo do autismo. A entrega dos ingressos deve ser organizada pela produtora do evento, encerrando-se 24 horas antes do início do espetáculo.

Sociabilidade 

Em seu parecer, o relator Pedro Patrus afirma que o acesso digno aos eventos esportivos fomenta a sociabilidade e fortalece a convivência familiar saudável. Segundo Patrus, o projeto de lei atende aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, representando um avanço na legislação do município em relação à acessibilidade urbana.

“Contribuir para a socialização e promover o acolhimento maior de pessoas com transtorno do espectro autista, por meio de políticas, é essencial para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma o parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional