LAZER E CULTURA

Vereadores querem Parque Municipal aberto até as 21h

Projeto de lei que amplia o horário de funcionamento do Parque Américo Renné Giannetti teve parecer favorável em 1º turno

quinta-feira, 4 Maio, 2017 - 20:30
Reunião da Comissão de Educação
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Oferecer mais uma opção de lazer e convívio social para a população que frequenta o centro da cidade é o objetivo de projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Atualmente, o espaço está aberto das 6h às 18h; pela proposta, a área passaria a funcionar de 7h às 21h. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (4/5). A exigência de cartão de vacinação atualizado para matrícula em creches e escolas municipais e a necessidade de maior acesso de pessoas com deficiência ao esporte também estiveram em pauta.

Ao justificar a importância do PL 133/17, o vereador Arnaldo Godoy (PT) argumenta que o mais tradicional parque de Belo Horizonte, ao cerrar seus portões justamente quando as pessoas estão deixando o trabalho, isto é, no fim do horário comercial, impossibilita que grande parte dos trabalhadores use o espaço de lazer, mesmo que passem diariamente nas proximidades do parque. Segundo ele, a medida também contribuirá para a revitalização da área central da capital por meio do aumento da frequência de pessoas no parque. A proposição segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Alunos vacinados

O PL 1386/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), consiste em obrigar que as crianças, pare terem acesso às creches e escolas municipais, devam estar com o cartão de vacinação atualizado. Receberam parecer favorável da comissão em 2º turno três emendas ao projeto. A Emenda 1, apresentada pelo vereador Wagner Messias Preto (DEM), suprime artigo que especifica criança como a pessoa com até 12 anos incompletos.

Já a Emenda 2, de autoria da vereadora Cida Falabella (Psol), têm por finalidade evitar que a creche ou escola envolva o Conselho Tutelar nos casos em que não haja apresentação do cartão de vacinação ou quando se verifique que o mesmo não esteja atualizado. A parlamentar propõe que, nesses casos, as creches e escolas municipais entrem em contato com as famílias para que elas procedam à atualização do cartão de vacinação, informando sobre a importância da imunização. De acordo com Cida Falabella, a mudança garantiria um viés educativo para a medida ao assegurar o estreitamento dos laços entre as famílias dos alunos e a comunidade escolar, além de evitar que o Conselho Tutelar, que já desempenha grande quantidade de funções, tenha que assumir mais uma atribuição.

A Emenda 3, que também é de autoria de Falabella, altera o prazo para apresentação do cartão de vacinação pelos pais às escolas e creches. Enquanto o projeto original obriga a apresentação a cada seis meses, a emenda propõe que a apresentação do cartão às unidades de ensino seja anual. O projeto segue para a Comissão de Administração Pública, onde as três emendas também serão analisadas.

Inclusão no esporte

O aprimoramento do Superar, programa da PBH que tem a perspectiva de elaborar, coordenar, executar e supervisionar políticas públicas de esportes e lazer destinadas às pessoas com deficiência, será tema de audiência pública, requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), no dia 29 de maio, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

O Programa Superar já realizou o fomento do esporte e do lazer no “Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência”, em clubes e nas unidades de ensino. Foram atendidos alunos com deficiência intelectual, visual, física, auditiva, com autismo e múltipla em diversas modalidades, como natação, futsal, basquetebol, patinação, judô, esgrima em cadeira de rodas, bocha paralímpica, rugby em cadeira de rodas e tênis de mesa.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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