cartão de vacinação | Portal CMBH

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07/11/2024

AGORA É LEI

Matrícula ou renovação exige comprovação da situação vacinal do aluno

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) em 17 de julho deste ano, já está valendo a Lei 11.720/2024, que torna obrigatória a comprovação da situação vacinal da criança e do adolescente para realização de cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento da rede municipal de ensino. A Lei permite que o procedimento seja realizado sem o documento, mas o responsável pelo estudante tem 30 dias...

20/02/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...

12/12/2023

Pessoa caucasiana recebe uma vacina no braço esquerdo

SAÚDE PÚBLICA

Fraude no cartão de vacina pode gerar multa de até R$ 1 mil

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (8/12), a Lei 11.621/2023 institui multa para quem fraudar o comprovante de vacinação. A norma, de iniciativa parlamentar, determina o pagamento de R$ 1 mil para quem confeccionar, portar ou utilizar comprovante de vacinação falso. A legislação, que já está em vigor, é originária do PL 213/2021, de autoria de Bruno...

05/09/2023

Imagem do Plenário Camil Caram com os vereadores Pedro Patrus e Gilsom Guimarães

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que exige cartão de vacinação para matrícula em escola

A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para o cadastro e renovação de matrícula de estudantes em estabelecimentos de ensino recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (5/9). A medida, proposta por Professora Marli (PP), busca trazer mais segurança para todos os envolvidos no ambiente escolar. O...

13/03/2023

Imagem lateral do Plenário onde é possível ver as mesas dos vereadores e a Mesa Diretora

Plenário

Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH

O fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade pode ser uma realidade em breve. Com a aprovação em 2º turno, nesta segunda-feira (13/3), do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 446/2022, a cobrança da passagem será realizada por "meios de pagamento por aproximação”. Segundo os autores, a medida vai trazer mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas. Também foi aprovado em 2º turno...

10/03/2023

ORDEM DO DIA

Pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus pode ser extinto em BH

A proposta de extinção do pagamento de passagens em dinheiro a bordo dos ônibus de transporte coletivo pode ser votada pelo Plenário, em 2º turno na segunda-feira (13/3), às 15h. O texto integra o pacote de melhoria da mobilidade urbana proposto pela Câmara, junto com o PL que altera a forma de remuneração das empresas concessionárias, que também integra a pauta da reunião. Medidas que regula o...

03/05/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que impedia a cobrança de cartão de vacina é retirado de tramitação

O projeto de lei que impedia a cobrança de comprovante de vacinação contra a covid-19 como condição para frequentar espaços públicos fechados foi retirado de tramitação, a pedido da autora, vereadora Flávia Borja (PP). A proposição (PL 300/2022) estava em pauta na reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (3/5), mas relatório indicando sua inconstitucionalidade e...

02/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eventos privados de Carnaval e passaporte vacinal motivam pedidos de informação

A liberação de alvarás pela Prefeitura de BH para a realização de eventos privados de Carnaval em 2022 na cidade será questionada pela Comissão de Administração Pública, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (2/2). Os vereadores querem saber a estimativa de público dessas festas, se haverá exigência de comprovante de vacinação e se a estrutura de atendimento de saúde da cidade está...

04/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que reduz gastos do tesouro com publicidade avança nas comissões

Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (4/9). Os membros do colegiado apreciaram ainda proposições que tratam das informações contidas no cartão de vacinação e do fornecimento de fraldas geriátricas a idosos de baixa renda. De acordo com o PL 612/18, no ano de 2017, foram empenhados mais de...

09/08/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

SAÚDE

Avança na comissão projeto que cria o cartão de vacinação eletrônico

Uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças, a vacinação é parte da rotina de muitos cidadãos, mas o controle dessas vacinas, poucas vezes é feito pelos usuários. Na perspectiva de facilitar o acompanhamento das doses já tomadas e o acesso dessas informações pelas diversas unidades de saúde, tramita na Casa o PL 262/17, que cria o cartão eletrônico de vacinação. Em análise na Comissão de...

04/05/2017

Reunião da Comissão de Educação

LAZER E CULTURA

Vereadores querem Parque Municipal aberto até as 21h

Oferecer mais uma opção de lazer e convívio social para a população que frequenta o centro da cidade é o objetivo de projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Atualmente, o espaço está aberto das 6h às 18h; pela proposta, a área passaria a funcionar de 7h às 21h. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Educação,...

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