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09/09/2024
NOVA LEI
Sinais sonoros em escolas serão substituídos por versões musicais
Sinais sonoros em instituições de ensino, utilizados para marcar o início e término dos horários de aula e intervalos, deverão ser substituídos por músicas, de acordo com a Lei 11.709, que entrou em vigor no dia 5 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionada pelo prefeito, sem vetos, a proposta teve origem no Projeto de Lei 720/2023 de Bruno Miranda (PDT) e tem...
15/12/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, fechamento de escola estadual no Bairro Pindorama
O encerramento das atividades na Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado, no Bairro Pindorama, está preocupando a comunidade local. O tema será debatido em audiência pública na próxima quarta-feira (20/12), às 9h30, no Plenário Camil Caram, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e os interessados podem...
11/12/2023
NOVA LEI
Município vai premiar escola que adotar plano de evacuação em caso de incêndio
A partir de agora, as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações serão certificadas como o Selo Escolas Mais Seguras. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (8/12), na forma da Lei 11617/2023. Proposta pelo líder...
07/12/2023
Câmara Cultural
Estudantes participam de concurso e ganham desenhos de Yara Tupinambá
Estudantes da Escola Estadual Henrique Diniz, situada no Bairro Santa Efigênia e vizinha à sede da Câmara de BH, visitaram a exposição Belo Horizonte de Yara, que faz parte do Programa Câmara Cultural, na tarde de quarta-feira (6/12). O evento é parte das atividades de encerramento do ano letivo e foi acompanhado por Geraldo Porfírio da Silva, genro da Yara e curador da exposição. Durante o evento, Silva...
23/10/2023
EDIÇÃO 2024
Inscrições abertas para escola interessada em participar do Parlamento Jovem
Educar os jovens é uma tarefa importante que ultrapassa matérias como matemática, história e português; inclui a cidadania, ou seja, a participação do jovem nos problemas atuais da cidade. Com o objetivo de propiciar aos estudantes do ensino médio uma reflexão sobre o papel do Poder Legislativo e a importância da participação política em uma sociedade democrática foi criado, em 2004, o projeto...
06/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
Projeto que obriga estabelecimentos de ensino público ou privado a notificarem expressamente pais ou responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de eventos extracurriculares, dentro ou fora do estabelecimento de ensino, tramita em 2º turno na Câmara e, nesta terça-feira (6/6), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer favorável a dois substitutivos apresentados ao texto original....
26/04/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança tramitação de proposição que quer combater violência nas escolas
Recentes eventos de violência nas escolas têm mobilizado União, governos estaduais, municipais e sociedade civil na proteção de estudantes, professores e demais profissionais do ensino. Também a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se empenhado em proteger a comunidade escolar e, com esse intuito, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta quarta-feira (26/4), parecer favorável à emenda apresentada...
16/03/2023
LEI EM VIGOR
Programa Escola Feliz propõe princípios e diretrizes para a educação municipal
Já está em vigor a Lei 11.457, que institui o Programa Escola Feliz, iniciativa da Câmara Municipal, assinada pela vereadora Marcela Trópia (Novo). Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (16/3), a norma estabelece conceitos como abandono e evasão escolar, projeto de vida e incentivo para escolhas certas, além de definir princípios e diretrizes para a educação municipal. O...
01/03/2023
ORDEM DO DIA
Placas em braile nos cruzamentos e pontos de ônibus em pauta nesta quinta
O projeto de lei que obriga o município a instalar placas em braile nos cruzamentos mais movimentados da cidade e nos pontos de ônibus está na pauta para apreciação do Plenário, nesta quinta-feira (2/3), às 15h, em 1º turno. O PL 1314/2014, assinado por Fernando Luiz (PSD), pretende reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. A Ordem do Dia desta quinta...
06/02/2023
ORDEM DO DIA
Nesta terça, Plenário pode votar medidas para sustentabilidade ambiental
Nesta terça-feira (7/2), às 15h, na quinta reunião do Plenário de 2023, poderão ser discutidos e votados dois projetos de lei que incentivam a sustentabilidade ambiental: o PL 1452/2015, que pode ser apreciado em definitivo, propõe a implantação de sistema de reaproveitamento das águas de chuvas em todos os prédios públicos; e o PL 389/2022, em 1º turno, que altera o Código de...
03/02/2023
ORDEM DO DIA
Uso de mobiliário por ambulante com deficiência volta ao Plenário
Na quarta reunião plenária de 2023, nesta segunda-feira (6/2), poderão ser discutidos e votados em definitivo, com as respectivas emendas, os Projetos de Lei 258/2022, que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado apara o desempenho da atividade; e os PLs 50/2021 e 124/2021, que protegem os direitos dos cães, proibindo corridas competitivas e eventos similares que envolvam...
01/02/2023
Plenário
Moção contra atos praticados por Alexandre de Moraes será encaminhada ao Senado
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (1º/2), o envio de moção de protesto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar a “indignação desta Câmara Municipal em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito” praticados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A moção, que obteve 23 votos...
06/12/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que reserva espaço para animais em praças e parques têm aval
Duas emendas a projeto que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (6/12). As alterações do texto inicial, que já passou pelo primeiro crivo do Plenário, apenas adéquam a redação e suprimem o prazo para regulamentação da norma. A matéria ainda será...
29/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão cobra psicologia e serviço social nas escolas, como prevê lei federal
A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O cumprimento da lei federal pela Prefeitura de Belo Horizonte é uma antiga reivindicação já exposta na Câmara e defendida por parlamentares municipais. No...
10/10/2022
DIREITOS HUMANOS
PL sobre Dados Abertos nas escolas municipais está concluso em 1º turno
Relatório de Nikolas Ferreira favorável (PL) ao PL 371/2022, que tramita em 1º turno e institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas de Belo Horizonte, foi aprovado, nesta segunda-feira (10/10), pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Com a decisão, a proposição, de autoria de Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), está conclusa e...
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