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deficiência
22/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...
18/11/2021
LAZER E ESPORTE
Criado Grupo de Trabalho para analisar perspectivas para o Carnaval de 2022
Neste ano, em decorrência da pandemia da covid-19, não houve a realização de eventos carnavalescos em Belo Horizonte. Antes da pandemia, contudo, a cidade vinha se destacando como um dos principais locais para esta festividade. Segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), 4,45 milhões de foliões participaram do Carnaval nas ruas de BH no ano passado, sendo que, desse total, 211...
21/07/2021
ORÇAMENTO
Política de Vacinação contra Leishmaniose já pode ser votada em Plenário
De autoria do vereador Rubão (PP), o Projeto de Lei 91/2021 estabelece, em BH, a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, que prevê campanha anual de imunização gratuita para animais domésticos. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (21/7), o texto recebeu parecer pela rejeição, conforme indicado pelo relator Álvaro Damião (DEM), que alegou que o projeto, no...
03/02/2021
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto à gratuidade de paciente com câncer no transporte público
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta quarta-feira (3/2), pela manutenção do veto do prefeito à proposição que buscava assegurar a gratuidade do transporte público para paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante. Em contrapartida, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer. O Plenário ainda votou, em 1º turno...
04/06/2020
Plenário
Adoção de campos de futebol por particulares foi aprovada em 2º turno
Projeto de lei que propõe a instituição de programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes foi aprovado, em 2º turno, nesta quinta-feira (4/6), pelo Plenário da Câmara. Os vereadores também aprovaram quatro emendas que aperfeiçoam o projeto. Uma vez definida a redação final da matéria, caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. O outro projeto que...
07/01/2020
BALANÇO DIREITOS HUMANOS 2019
Acessibilidade e ações para pessoas com deficiência foram foco dos trabalhos
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ampliou sua atuação em relação ao ano anterior e realizou, em 2019, 27 audiências públicas e nove seminários, ambos abertos à ampla participação popular, onde foram debatidos assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos usuários dos abrigos públicos e das ocupações urbanas da...
04/12/2018
POLÍTICA URBANA
Comissão quer informações sobre uso do baixio de viadutos
Decreto municipal aprovado em 2016 autorizava o uso de cinco diferentes áreas, abaixo de grandes viadutos da cidade, por entidades civis, destinadas a projetos sociais e intervenções urbanísticas. Diante da suspensão do decreto, ainda no primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou, na tarde desta terça-feira (4/12), pelo envio de pedido de informações à Prefeitura para...
12/11/2018
Plenário
Projeto do Plano Diretor entrará em pauta no dia 19 de novembro
O PL 1749/15, que traz o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado pelo presidente Henrique Braga (PSDB) para entrar na pauta do Plenário, no dia 19 de outubro, quando poderá vir a ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (12/11), quando foram votados quatro projetos de lei, entre eles, o PL 530/18, que muda a composição do Conselho Municipal de...
08/10/2018
Plenário
Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas
Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...
07/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Tecnologia pode facilitar acesso de surdos aos serviços públicos municipais
A efetivação dos direitos das pessoas surdas foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira (7/11). O requerente da audiência, vereador Elvis Côrtes (PSD), apresentou e debateu com representantes dos surdos e da Prefeitura o Projeto de Lei 424/17, de sua autoria, que visa à adoção de uma plataforma digital de videoconferência que promova...
18/05/2017
AMBULANTES COM DEFICIÊNCIA
Exposição de produtos na própria cadeira gera dificuldades e desconforto
Uma das principais queixas de homens e mulheres com deficiência que atuam como ambulantes nas ruas de BH, autorizados por lei municipal, a proibição do uso de bancas e outros suportes para exposição de mercadorias foi abordada nesta quinta-feira (18/5), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A definição de pontos de venda adequados e a permissão de contar com um preposto...
16/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vendedores ambulantes com deficiência denunciam abusos na fiscalização
Recente alteração no Código de Posturas da capital autorizou o licenciamento de pessoas com deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, no entanto, muitos ainda estariam sofrendo os impactos da clandestinidade. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e serão apuradas em audiência pública nesta quinta-feira (18/5), a partir das 14h...
04/05/2017
LAZER E CULTURA
Vereadores querem Parque Municipal aberto até as 21h
Oferecer mais uma opção de lazer e convívio social para a população que frequenta o centro da cidade é o objetivo de projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Atualmente, o espaço está aberto das 6h às 18h; pela proposta, a área passaria a funcionar de 7h às 21h. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Educação,...
20/01/2017
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
Pessoas com deficiência conquistaram mais direitos em BH nos últimos anos
Com o objetivo de garantir direitos aos belo-horizontinos que têm algum tipo de deficiência, os vereadores formularam, debateram e aprovaram leis, na última legislatura (2013-2016), que incidem positivamente sobre diversos aspectos da vida dos deficientes. Mais de 45 milhões de brasileiros (23,9% da população do país) declararam ter alguma deficiência, segundo dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. A...
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