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24/08/2023

SAÚDE

Projeto institui multa para quem fraudar comprovante de vacinação

Duas emendas a projeto de lei que pretende instituir multa para pessoa que fraudar comprovante de vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2 ou resultado de exame para covid-19 receberam parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (24/8). Além disso, membros do colegiado também aprovaram parecer favorável a duas emendas a projeto de lei que altera a Lei Municipal de Inclusão da...

08/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...

17/11/2022

Plenário

Aprovada proposição que garante uso do PIX para pagamento de tributo municipal

Os vereadores aprovaram, em 2º turno, nesta quinta-feira (17/11), proposição que institui o direito ao uso de meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Os 40 parlamentares votantes aprovaram o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 349/2022 sobre o tema e, com isso, a matéria será enviada para análise do prefeito, que poderá sancioná...

13/09/2022

As vereadoras Professora Marli e Marcela Trópia caminham pelo amplo corredor ao lado da diretora e do vice-diretorda escola.

ENSINO ESPECIAL

Escola tem atendimento acolhedor e inclusão efetiva de alunos com deficiência

A Escola Municipal Santo Antônio atende mais de 120 alunos com idade acima de 18 anos e tem cerca de 20 pessoas na fila de espera aguardando uma vaga. Especializada em atendimento a estudantes com deficiência, a unidade oferece um serviço perfeitamente adaptado e acolhedor. Essas foram as impressões da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo durante a visita...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

18/11/2021

LAZER E ESPORTE

Criado Grupo de Trabalho para analisar perspectivas para o Carnaval de 2022

Neste ano, em decorrência da pandemia da covid-19, não houve a realização de eventos carnavalescos em Belo Horizonte. Antes da pandemia, contudo, a cidade vinha se destacando como um dos principais locais para esta festividade. Segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), 4,45 milhões de foliões participaram do Carnaval nas ruas de BH no ano passado, sendo que, desse total, 211...

21/07/2021

Monitor exibe vereadores em videoconferência. Fotos dos vereadores Bruno Miranda e Marilda Portela em reunião virtual.

ORÇAMENTO

Política de Vacinação contra Leishmaniose já pode ser votada em Plenário

De autoria do vereador Rubão (PP), o Projeto de Lei 91/2021 estabelece, em BH, a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, que prevê campanha anual de imunização gratuita para animais domésticos. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (21/7), o texto recebeu parecer pela rejeição, conforme indicado pelo relator Álvaro Damião (DEM), que alegou que o projeto, no...

03/02/2021

REUNIÃO PLENÁRIA

Mantido veto à gratuidade de paciente com câncer no transporte público

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta quarta-feira (3/2), pela manutenção do veto do prefeito à proposição que buscava assegurar a gratuidade do transporte público para paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante. Em contrapartida, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer. O Plenário ainda votou, em 1º turno...

04/06/2020

Plenário

Adoção de campos de futebol por particulares foi aprovada em 2º turno

Projeto de lei que propõe a instituição de programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes foi aprovado, em 2º turno, nesta quinta-feira (4/6), pelo Plenário da Câmara. Os vereadores também aprovaram quatro emendas que aperfeiçoam o projeto. Uma vez definida a redação final da matéria, caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. O outro projeto que...

07/01/2020

sinalização no chão em área reservada para cadeirantes em arquibancada no estádio de futebol. Vista do campo ao fundo

BALANÇO DIREITOS HUMANOS 2019

Acessibilidade e ações para pessoas com deficiência foram foco dos trabalhos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ampliou sua atuação em relação ao ano anterior e realizou, em 2019, 27 audiências públicas e nove seminários, ambos abertos à ampla participação popular, onde foram debatidos assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos usuários dos abrigos públicos e das ocupações urbanas da...

04/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

Comissão quer informações sobre uso do baixio de viadutos

Decreto municipal aprovado em 2016 autorizava o uso de cinco diferentes áreas, abaixo de grandes viadutos da cidade, por entidades civis, destinadas a projetos sociais e intervenções urbanísticas. Diante da suspensão do decreto, ainda no primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou, na tarde desta terça-feira (4/12), pelo envio de pedido de informações à Prefeitura para...

12/11/2018

Plenário

Projeto do Plano Diretor entrará em pauta no dia 19 de novembro

O PL 1749/15, que traz o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado pelo presidente Henrique Braga (PSDB) para entrar na pauta do Plenário, no dia 19 de outubro, quando poderá vir a ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (12/11), quando foram votados quatro projetos de lei, entre eles, o PL 530/18, que muda a composição do Conselho Municipal de...

08/10/2018

Plenário

Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas

Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...

07/11/2017

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Tecnologia pode facilitar acesso de surdos aos serviços públicos municipais

A efetivação dos direitos das pessoas surdas foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira (7/11). O requerente da audiência, vereador Elvis Côrtes (PSD), apresentou e debateu com representantes dos surdos e da Prefeitura o Projeto de Lei 424/17, de sua autoria, que visa à adoção de uma plataforma digital de videoconferência que promova...

18/05/2017

AMBULANTES COM DEFICIÊNCIA

Exposição de produtos na própria cadeira gera dificuldades e desconforto

Uma das principais queixas de homens e mulheres com deficiência que atuam como ambulantes nas ruas de BH, autorizados por lei municipal, a proibição do uso de bancas e outros suportes para exposição de mercadorias foi abordada nesta quinta-feira (18/5), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A definição de pontos de venda adequados e a permissão de contar com um preposto...

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