Escola Democrática, carnaval e fechamento da Getúlio Vargas em pauta

Consolidado como uma festa espontânea e popular, que cresce a cada ano, o carnaval de rua de Belo Horizonte será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião ordinária desta quinta (9/3), foram aprovados ainda debate sobre a interdição de trecho da Av. Getúlio Vargas aos domingos e encaminhamento de pedidos de informação referentes às Umeis do município. Audiência que debaterá o projeto Escola Democrática teve a data redefinida. Projeto de lei dispondo sobre o caixa escolar recebeu parecer pela rejeição.

Requerente da audiência sobre o carnaval de BH, a vereadora e vice-presidente da comissão, Cida Falabella (Psol), justificou a solicitação pela extensão e importância que o evento assumiu nos últimos anos, mobilizando milhões de belo-horizontinos e turistas e demandando apoio e valorização por parte da administração municipal. Segundo a vereadora, serão discutidas questões como transparência, uso do espaço público, diálogo entre o poder público e os blocos carnavalescos, relações com patrocinadores e com ambulantes e atuação da Polícia Militar e da Guarda Municipal no decorrer dos eventos, entre outras.

A audiência foi agendada para o próximo dia 22 de março, às 18h. Prevendo um grande número de participantes no debate, Cida concordou em reservar provisoriamente o Plenário Helvécio Arantes para o evento, mas anunciou que irá procurar um espaço maior e mais adequado para receber os interessados, dentro ou fora da Câmara Municipal.

Rua de lazer na Savassi

Outra audiência pública aprovada na reunião, solicitada por Léo Burguês de Castro (PSL), vai reunir Polícia Militar, Guarda Municipal, prefeitura, BHTrans, comerciantes e moradores para debater os possíveis impactos da interdição da Av. Getúlio Vargas aos domingos, entre as Ruas Rio Grande do Norte e Alagoas, para práticas de lazer e cultura. Ao aprovar o requerimento, Arnaldo Godoy (PT) e Cida Fallabella declararam-se favoráveis à medida, que já teria sido autorizada pela prefeitura a pedido da Câmara dos Dirigentes Lojistas, e defenderam a ocupação cidadã dos espaços públicos e a ampliação dos espaços de cultura, lazer e prática esportiva, que proporcionam mais inclusão, segurança e qualidade de vida à população.

Professor Wendel (PSB), que também defendeu a medida, mencionou projeto de sua autoria que autoriza o fechamento, aos domingos, de trecho da Av. Otacílio Negrão de Lima, na orla da Lagoa da Pampulha. O encontro foi agendado para o dia 14 de março, às 9h30, no quarteirão fechado da Rua Antônio de Albuquerque, em frente ao número 395.

Escola Democrática x Escola Sem Partido

A requerimento do próprio autor, foi aprovado o adiamento da audiência pública que discutirá o Programa “Escola Democrática” (PL 2035/16), de Gilson Reis (PCdoB), que visa garantir os direitos de livre manifestação e organização de professores, pais e alunos, a não-violência e a não-discriminação no ambiente escolar, além de combater medidas retrógradas de punição de professores por estimular o pensamento critico em salas de aula e a perseguição a alunos e pais que se organizam constitucionalmente via grêmios, centros acadêmicos, associações etc. Segundo Reis, a proposição é uma resposta ao “infame” projeto da "Escola Sem Partido" apresentado por setores antidemocráticos que pretendem reproduzir uma sociedade sem ideologias. O encontro foi reagendado do dia 14 para o dia 30 de março, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Considerando requerimento anterior de Fernando Borja (PTdoB), já aprovado, que incluiu defensores do “Escola Sem Partido” na lista de convidados da audiência de Reis, a comissão adiou a apreciação de novo requerimento do mesmo vereador, que solicita a realização de audiência para debater este último. Receando a repetição do mesmo debate, caso os convidados se repitam, ou a impossibilidade de aprofundamento adequado das duas matérias, caso resvalem para o simples antagonismo, Reis sugeriu o desmembramento das audiências e o cancelamento da inclusão dos convidados de Borja no debate da “Escola Democrática”. Diante do impasse, os parlamentares decidiram negociar com Borja antes de apreciar o requerimento.

Informações sobre UMEIs

Assinado pelo vereador Gabriel (PHS), foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação sobre a jornada diária de atividades das Umeis, no sentido de esclarecer os motivos dos trabalhos se encerrarem às 17h e não no fim horário comercial (18h), o que possibilitaria uma maior facilidade do retorno das crianças para casa, a viabilidade da extensão do horário e o impacto econômico dessa mudança.

Outro requerimento, de autoria de Cida Falabella, quer saber da prefeitura: 1) total de vagas de 0 a 3 anos disponibilizadas por cada uma das unidades, por faixa etária e turno de atendimento; 2) quantas vagas foram demandadas, por idade e por Umei, no último processo de matrícula; 3) número de crianças em lista de espera, por unidade e por faixa etária; 4) critérios de distribuição de vagas; 5) exigências do processo de matrícula que, caso não cumpridas, acarretam na perda da vaga.

O prazo para resposta, de acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município (Lombh), é de 30 dias corridos.

Visita a centro esportivo

Os vereadores acolheram ainda requerimento de Juliano Lopes (PTC) para a realização de uma visita técnica ao Centro Esportivo Vale do Jatobá. O vereador pretende conferir de perto a situação atual do equipamento, considerada precária pelos usuários. Na ocasião, serão verificadas a manutenção dos aparelhos a céu aberto, alambrado da quadra e banheiros dos vestiários, limpeza e capina do espaço externo e infiltração no ginásio, além da falta de porteiros e de agentes da Guarda Municipal. Para acompanhar a visita, serão convidados representantes da Sudecap, Secretarias Municipais de Esportes e Regional Barreiro, clubes que utilizam o espaço e Associação de Moradores.

Alteração na lei do Caixa Escolar é rejeitada

Antes do encerramento, os integrantes da comissão aprovaram o parecer desfavorável ao PL 2025/16, de Elvis Côrtes (PSD), que propõe alteração na Lei 3.726/84 de forma a permitir o uso dos recursos do Caixa Escolar para o aluguel de local apropriado para a realização de formaturas e outros eventos de interesse da comunidade escolar. De acordo com Arnaldo Godoy, relator da matéria, a legislação já propicia autonomia de gastos aos diretores das escolas, e a necessidade de se rever alguns aspectos da legislação demandaria um debate mais amplo com todas as partes interessadas.

Superintendência de Comunicação institucional