Núcleo de Cidadania está de portas abertas há 15 anos

Referência nacional em prestação de serviços ao cidadão por uma Casa Legislativa, o Núcleo de Cidadania da Câmara de BH completou 15 anos de existência em 2016. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos, resolução de conflitos por meio da conciliação, proteção contra práticas abusivas nas relações de consumo, colocação no mercado de trabalho e acesso gratuito à internet, computadores e impressão.

Localizado no andar térreo da Câmara, o Núcleo de Cidadania conta com um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde o trabalhador pode requerer seguro-desemprego e emissão da Carteira de Trabalho, além de ter acesso a vagas de emprego para pessoas com ou sem experiência.

Outro órgão presente no Núcleo de Cidadania é o Procon. Nele, é possível fazer consultas e reclamações relativas às relações de consumo. Entre as denúncias que podem ser feitas no Procon estão aquelas contra propaganda enganosa, cobrança indevida, descumprimento de garantia ou de contrato, aumento ilegal de mensalidades ou prestações e venda casada.

No Juizado de Conciliação, que também compõe o Núcleo de Cidadania, as pessoas podem buscar a resolução de conflitos de forma pacífica, rápida e com menor desgaste emocional. O órgão facilita o acordo diante de situações como aquelas em que alguém deve e não paga, um morador desvia o esgoto para o terreno do vizinho, o patrão não cumpre o combinado ou o trabalhador não executa o que foi contratado.

No Núcleo de Cidadania também é possível solicitar a emissão de carteira de identidade e de atestado de antecedentes criminais. Os serviços estão disponíveis no Posto de Identificação onde, diariamente, são distribuídas 80 senhas para a confecção de RG.

Já a Internet Popular oferece gratuitamente acesso a microcomputadores e à internet pelo período de 30 minutos, renovável caso não haja outro usuário aguardando para fazer uso do serviço. O trabalho de inclusão digital do Núcleo de Cidadania também garante a quem procurar o serviço o direito de solicitar a impressão de até cinco páginas diariamente.

Os 15 anos de serviços prestados pelo Núcleo de Cidadania expressam o compromisso da Casa com o efetivo acesso dos cidadãos a direitos que lhes são garantidos por lei, servindo, ainda, como exemplo para câmaras municipais e outras instituições públicas de todo o país.

Superintendência de Comunicação Institucional