Vereadores aprovam PL 1.692 em 1º turno

Em reunião extraordinária, nesta terça-feira (25/10), Plenário aprovou, em 1º turno, Projeto de Lei 1692/2011, de autoria do Executivo, que institui operação urbana de estímulo ao desenvolvimento da infraestutura de saúde, turismo cultural e negócios em Belo Horizonte, visando atender às demandas da Copa do Mundo de 2014. Em 2º turno, vereadores aprovaram o PL 1728/2011, também proposto pelo Executivo, que autoriza a contratação de parceiro privado, mediante licitação, para apoio ao desenvolvimento de infraestrutura e prestação de serviços à Rede de Atenção Primária à Saúde do município. Outros nove projetos foram votados e aprovados na Casa. Dois vetos parciais do Prefeito foram votados e mantidos.

Operação urbana para Copa 2014

Bastante debatido na Câmara e na sociedade, o PL 1692/2011 foi aprovado com 32 votos. Os vereadores aprovaram o projeto ressaltando que as melhorias sugeridas e acordadas com a Prefeitura foram incluídas e serão analisadas em 2º turno. O Executivo apresentou três textos substitutivos a fim de atender às demandas dos vereadores, que exigem maiores limitações à aplicação da lei em áreas de proteção ambiental. A intenção, já contemplada no último texto apresentado, é impedir a flexibilização dos parâmetros de construção definidos para as zonas de proteção particulares (ZP1), zonas de preservação ambiental (ZPAMs) e nas áreas de diretrizes especiais (ADEs). De acordo com os vereadores, o projeto original abriria margens para verticalização de áreas como a Pampulha e a Serra do Curral, além permitir alterações nas finalidades dos empreendimentos beneficiários para comércio ou domicílio.

PPPs da saúde

Com 29 votos a favor, um contrário e uma abstenção, vereadores aprovaram, em 2º turno, PL 1728/2011, que prevê investimentos na infraestrutura municipal de saúde a partir de parcerias com a iniciativa privada, mediante processo licitatório.

Outros projetos

Aprovados em 2º turno

PL 1411/2010, de Leonardo Mattos (PV), que dá o nome de Darcy Ribeiro ao novo Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no Bairro São Gabriel.

PL 1495/2011, de Heleno (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseiras com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas no município.

PL 1549/2011, de Cabo Júlio(PMDB), que institui no âmbito Municipal a obrigatoriedade da apresentação de Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual e Federal, trimestralmente, para pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ou forneçam produtos à Administração Pública Direta ou Indireta.

Aprovados em 1º turno

PL 763/2009, de Moamed Rachid (PDT), que proíbe a exigência de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao requerido por cargo, função ou atribuição, na situação que menciona.

PL 1551/2011, de Elias Murad (PSDB), proíbe a venda de cigarros avulsos, também chamados de “cigarros picados” em bares, restaurantes, mercearias, padarias, tabacarias, bancas de jornais e revistas, camelôs e similares no município de Belo Horizonte.  

PL 1566/2011, de Alberto Rodrigues (PV), que cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1683/2011, de Arnaldo Godoy (PT), Alberto Rodrigues, Heleno, que institui os Jogos Escolares do Município de Belo Horizonte – JEBH.

PL 1689/2011, de Pablo César – Pablito (PSDB), que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

PL 1794/2011, de Leonardo Mattos (PV), que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município de Belo Horizonte.

Turno único

PL 1713/2011, de Divino Pereira (PMN), que acrescenta dispositivo à Lei 9.529/08 que "Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências."

Recurso contra parecer de inconstitucionalidade

PL 1722/2011, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a divulgação de alteração na utilização do sistema viário.

Recurso contra parecer de inconstitucionalidade

Vetos parciais mantidos

PL 379/2009, de Alberto Rodrigues – mantido veto parcial à Proposição de Lei 176/2011, que institui a Semana Municipal da Mamografia.

PL 1657/2011, do Executivo – mantido veto parcial à Proposição de Lei nº 172/11, que altera a Lei nº 9.011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Superintendência de Comunicação Institucional