Parlamentares vão apurar condições de trabalho de terceirizada da PBH

A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião nesta quarta-feira (2/4), pedido para realização de audiência pública que irá debater remuneração e condições de trabalho na Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur). A empresa presta serviços de motorista e transporte para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O encontro, solicitado por José Ferreira (Pode), será realizado na próxima quarta-feira (9/4). O vereador também pede esclarecimentos sobre o contrato com a Coopertur ao prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), devido a reclamações a respeito da terceirizada.  As condições de infraestrutura e segurança da Estação Pampulha motivaram pedido de informação, também aprovado pela comissão. Outro requerimento que recebeu aval do colegiado questiona a PBH sobre autorização para que as empresas operadoras do sistema de transporte público adquiram ônibus de menor porte para integrar a frota do município. Confira aqui todos os requerimentos aprovados e o resultado completo da reunião.

Esclarecimentos

A Prefeitura de Belo Horizonte deverá prestar informações à Comissão de Administração Pública sobre o contrato com a empresa Coopertur. Segundo José Ferreira, o pedido de informação foi feito "em razão de inúmeras reclamações a respeito dessa cooperativa que presta serviços ao Executivo Municipal". O vereador questiona o valor total pago pelos serviços prestados no último ano e o número de veículos utilizados pela prefeitura pertencentes aos cooperados da empresa.

A Comissão também quer saber se a cooperativa está em dia com suas obrigações sociais, trabalhistas e fiscais e se a prefeitura tem controle dos valores que são repassados pela Coopertur a seus cooperados. Outro questionamento é sobre duas publicações realizadas no Diário Oficial do Município, nos dias 25 e 26 de fevereiro, referentes à aplicação de penalidades administrativas contra a empresa.

Audiência Pública

A reunião para debater remuneração e condições de trabalho na Coopertur será realizada no próximo dia 9 de abril (quarta-feira), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Serão convidados os dirigentes da Coopertur, representantes do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, uma representante da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, que é gestora do contrato com a empresa, além de:

• Soraya Mourthé - secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial;
• Bruno Passeli - secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão e Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
• Guilherme Fábregas - subsecretário de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial;
• Mônica das Graças Moreira Lino - subsecretária de Serviços Compartilhados.

Transporte Público

O Executivo também deverá prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a autorização concedida às empresas de transporte público para operarem com ônibus menores no sistema Move. Em setembro do ano passado, a prefeitura publicou alteração no decreto que regulamenta os serviços de transporte público coletivo na capital, autorizando a inclusão do chamado BRT Misto de cinco portas.

Considerando o aumento da demanda por serviços de transporte público mais eficientes, Uner Augusto (PL) solicita informações ao prefeito em exercício sobre a questão. A PBH deverá esclarecer quais critérios estão sendo considerados para a adoção de veículos de menor porte, qual a viabilidade econômica e técnica dessa mudança para as empresas operadoras e para o transporte público e se há previsão para a inclusão desses veículos no planejamento de expansão e renovação da frota do sistema Move.

Já o pedido de informação de autoria de Pablo Almeida (PL) visa obter esclarecimentos sobre o serviço prestado aos usuários da Estação Pampulha. Entre outras informações, o parlamentar quer saber sobre a disponibilização de extintores de incêndio, a escala do efetivo da Guarda Municipal no local, atendimento de saúde emergencial aos usuários,  presença de câmeras do sistema Olho Vivo, além das condições de limpeza e infraestrutura da estação. O ofício será enviado à BHTrans, à administração da Estação Pampulha, à Gerência de Ação Regional Noroeste-Pampulha e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB).

Confira o vídeo com a íntegra da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional