ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL recebeu parecer favorável da comissão; pedido de informação sobre alterações na Urbel e na BHTrans foi respondido pela PBH

Aqueles servidores que quiserem receber acima do teto do Regime Geral terão que aderir à previdência complementar

A proposta, que começa a tramitar na Casa, altera o nome da instituição para Guarda Civil Municipal e concede reajuste à categoria

 Audiência para discutir PL que transforma BHTrans e Urbel em autarquias foi marcada para dia 8 de agosto, às 19h

Na reunião, também foi aprovado pedido de diligência a PL que regulamenta o comércio de celulares na capital

Colegiado também aprovou a realização de debates sobre fiscalização de casas noturnas e política de assistência a idosos

Exigência de notificação dos pais sobre atividades escolares dos filhos recebeu parecer favorável

Transferência de licença a neto(a) do titular também recebeu parecer favorável; norma vale para atividades exercidas em via pública

Nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão do Fundo Municipal sobre Drogas

PL em tramitação na Casa fixa o teto de aposentadoria para novos servidores e institui um regime de previdência complementar