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06/08/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Projetos nas áreas de saúde, educação e reciclagem são aprovados pelos vereadores
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em reunião plenária realizada nesta quinta-feira (6/8), dez projetos que legislam, entre outras coisas, sobre a prescrição de receitas e atestados médicos por meio de documentos digitados; a inclusão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em equipe de acompanhamento a gestantes; a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino e a...
08/06/2020
Plenário
Aprovada em 2º turno publicidade em campos de futebol e praças esportivas
Possibilitar a exploração de publicidade em campos de várzea, nas quadras e ginásios públicos com o objetivo de incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso. Este é o objetivo do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 2059/16, do Executivo, que altera artigo do Código de Posturas e permite a instalação de engenhos de publicidade em imóveis destinados a...
06/11/2018
Plenário
Arquivado projeto que obriga divulgação prévia do aumento das tarifas de ônibus
Reunido na tarde desta terça-feira (6/11), o Plenário da Câmara votou pela manutenção do veto do prefeito ao Projeto de Lei 88/17. De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), o texto determinava que todo ajuste ou reajuste nas tarifas do transporte público passasse a ser informado pelo Executivo ao Legislativo e à população, com antecedência mínima de 20 dias corridos da sua previsão de implementação. Os...
04/10/2018
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ampliação de licença-paternidade de servidores é vetada pelo Executivo
Cinco proposições de lei de autoria de membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte receberam veto integral do prefeito em exercício, Paulo Lamac, nesta quarta-feira (3/10). Entre os vetos está a proposição que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e que torna obrigatório informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias...
03/09/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste de servidores municipais obtém parecer favorável
Sob aplausos de servidores que acompanharam a reunião, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta segunda-feira (3/9), em 1º turno, os pareceres favoráveis dos relatores a três projetos de lei do Executivo que concedem reajuste à categoria e estabelecem planos de carreira nos setores de saúde e segurança. Em 2º turno, foram apreciadas as emendas ao PL que institui o Regime de Previdência Complementar e...
09/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/8), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas do transporte público de passageiros. Ao todo,...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
17/04/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares avaliam possível ampliação da licença paternidade
Na esteira dos debates sobre a diversidade na composição dos núcleos familiares, assim como o desequilíbrio das funções domésticas entre homens e mulheres, tramita na Casa o Projeto de Lei 2030/16, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação federal ficará estendido por mais...
28/11/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que concede autonomia para Umeis recebeu parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei encaminhado pelo Executivo que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e sua transformação em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta terça (28/11). PLs e emendas dispondo sobre política habitacional, reclassificação de vias, proteção aos direitos do recém-nascido,...
22/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Licença-paternidade para servidores municipais pode passar de 5 para 30 dias
Reconhecendo que a inserção integral da figura paterna, nos primeiros dias de vida, é imprescindível ao desenvolvimento da criança, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor referendou o parecer favorável ao projeto que amplia a licença-paternidade concedida aos servidores públicos da capital, na reunião desta quarta-feira (22/11). O colegiado também aprovou pedidos de informações por escrito aos...
16/10/2017
Plenário
Nova lei pode garantir mais transparência e controle em postos de combustíveis
Prática rotineira no mercado de combustíveis, a divulgação dos preços com três casas decimais pode ser proibida em Belo Horizonte. A medida foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (16/10), e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares votaram ainda dois vetos totais do Executivo a projetos de vereadores e outros 11 projetos de lei. Entre eles, outros...
23/05/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que proíbe fumar em estações do Move recebe aval da comissão
A Comissão de Legislação e Justiça, primeira etapa da tramitação de qualquer projeto de lei protocolado na Câmara de BH, aprovou na reunião ordinária desta terça (23/5) os pareceres favoráveis dos relatores a sete projetos de lei, todos assinados por vereadores. As matérias dispõem sobre proibição de fumo em estações, benefício a servidores municipais, restrição de dias e horários para cortes de luz e água,...
29/03/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ampliação de licença-paternidade do servidor teve parecer favorável da comissão
Responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou na reunião dessa quarta-feira (29/3) parecer favorável à proposta de ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais. Parecer contrário à proibição de eventos no Parque...
07/03/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê que usuário acompanhe agendamento de consultas on line
Já sobrecarregados com o atendimento a dezenas de pessoas todos os dias, os centros de saúde da capital sofrem com a falta de um sistema informatizado para marcação de consultas. Atualmente, o agendamento de consultas deve ser feito presencialmente pelo usuário, o que tem gerado filas e desgastes. Diante do problema, tramita na Casa o Projeto de Lei 2024/16, que determina a atualização do serviço...
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