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20/07/2022
NOVA LEI
Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher já está em vigor
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Contudo, até 95% dos casos são curáveis se detectados em sua fase inicial, sendo, portanto, o diagnóstico precoce fator de grande importância para as pacientes. Com o objetivo de estimular a realização de exames de mamografia para detecção da doença em estágio inicial, Nely Aquino (Pode) e...
08/04/2022
NOVAS LEIS
Belo Horizonte terá semana de conscientização sobre a menopausa
Dois projetos de origem parlamentar foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), na quinta-feira (7/4), na forma de leis. O Projeto de Lei 249/2022 deu origem à Lei 11.350, que institui a semana do dia 1º de outubro como Semana da Conscientização sobre a Menopausa. Já o PL 944/2020 originou a Lei 11.352, que revoga 1.929 leis que declaram de utilidade pública entidades no Município...
24/01/2022
BALANÇO 2021
Lei sancionada e PLs que tramitaram no período alteram Código de Posturas de BH
O crescimento da capital mineira e a necessidade de novas regras para a ocupação do espaço urbano pelos mais diversos setores da sociedade vêm desencadeando desafios e demandas. Diante desse cenário, o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), por meio do disciplinamento de procedimentos e condutas dos cidadãos, vem sendo alterado ao longo dos anos. Em 2021, foi publicada lei de iniciativa...
04/01/2022
BALANÇO 2021
Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher
No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...
24/11/2021
VIROU LEI
Nova legislação é passo importante para preservação da Mata do Planalto
Totalizando 20 nascentes, 68 espécies de aves, cinco espécies de anfíbios, além de lagartos, tatus, esquilos e micos, a Mata do Planalto, uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte, foi reconhecida quanto ao seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário, pela Lei 11.326/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/11). Mesmo ameaçado, há cerca de dez...
AGORA É LEI
Provadores femininos devem alertar sobre prevenção ao câncer de mama
Publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/11), a Lei 11.325/2021 determina que lojas que comercializam artigos femininos e que dispõem de provadores afixem nos espelhos adesivos em alerta às mulheres sobre a prevenção ao câncer de mama, ressaltando a importância do autoexame. De acordo com a lei, o adesivo poderá conter informações que orientem sobre a execução do...
12/11/2021
NOVA LEI
Sala de apoio à amamentação para servidoras do Município será obrigatória
As servidoras e empregadas da administração pública direta e indireta do Município deverão, em até 60 dias, ter acesso a salas de apoio à amamentação. A conquista se tornou possível depois que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à proposição que dispõe sobre o tema, e a presidente Nely Aquino (Pode) a promulgou na forma da Lei 11.321, de 10...
10/11/2021
NOVA LEI
Eventos que envolvam crueldade ou maus tratos a animais estão proibidos em BH
Desde o dia 2 de novembro está proibida em Belo Horizonte a realização de eventos que envolvam crueldade ou maus tratos a animais, como rodeios, touradas, rinha de galo e de cães. A Lei 11.320/2021, assinada pelos vereadores Wanderley Porto (Patri), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Reinaldo Gomes Preto...
09/11/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Como ficam os trabalhadores da BHTrans após a extinção da empresa
Com a publicação da Lei 11.319/2021, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até quinze anos e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza, na próxima quinta-feira (11/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir impactos causados aos funcionários, como perda do...
23/07/2021
CULTURA
Burocracia teria dificultado alcance da Lei Aldir Blanc, que beneficiou setor cultural
“A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar”. A citação da música “O Bêbado e a Equilibrista”, de Aldir Blanc, foi a escolha da artista do Movimento LGBTQIA+, Penélope Fontana, para representar as dificuldades enfrentadas pela categoria para garantir sustento durante a pandemia. A situação foi debatida em audiência pública, da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia,...
16/07/2021
LEI SANCIONADA
BH ganha lei que dá visibilidade à luta contra o encarceramento de jovens negros
20 de junho de 2013 foi o dia em que prenderam Rafael Braga, durante os protestos que tomavam conta das ruas do Rio de Janeiro (RJ) e de várias cidades do país, conhecidos como Jornadas de Junho e abordando pautas como o aumento da tarifa no transporte e a violência policial. Negro, pobre e com histórico de situação de rua, o jovem de 25 anos, único preso e condenado nas manifestações daquele ano, foi...
18/06/2021
NOVA LEI
Teatros deverão disponibilizar legendas e intérpretes de Libras nas apresentações
Salas de teatro deverão disponibilizar legendas e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas apresentações mediante solicitação de pessoa com deficiência auditiva ou de seu acompanhante. Já as salas de cinema deverão disponibilizar, no mínimo, uma sessão com legenda, mesmo em filmes nacionais e animações. A garantia de acessibilidade nas apresentações está prevista na Lei 11.297/2021, promulgada...
17/05/2021
NOVA LEI
Legislação sobre símbolos oficiais do Município é consolidada em única norma
A Lei 11.293/2021, que consolida a legislação sobre os símbolos oficiais de Belo Horizonte, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 14 de maio. Originária de projeto de autoria da Comissão Especial de Estudo para Racionalização do Estoque de Normas do Município, a lei facilita a identificação pela população dos símbolos da capital ao reuni-los em uma mesma norma. São símbolos oficiais...
28/09/2020
NOVA LEI
Sancionada lei municipal que institui Semana de Conscientização sobre Dislexia
Publicada no último sábado (25/9), no Diário Oficial do Município, a nova Lei 11.256/20 - originária do Projeto de Lei 796/19, de autoria parlamentar - institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Para o autor do projeto, a criação da Semana da Dislexia será uma oportunidade para que se dedique maior atenção à conscientização sobre...
28/07/2020
NOVA LEI
Iniciativa parlamentar, adoção de campos de futebol e unidades esportivas é sancionada
Nesta terça-feira (28/7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte a Lei 11.245/20, que institui o “Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município”. Sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil no dia anterior, a lei é originária de proposição enviada pela Câmara Municipal. Aprovada na íntegra, a iniciativa é de autoria do vereador...
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