plano de carreira | Portal CMBH

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04/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prioridade para o futebol em estádios de grande porte aguarda parecer em 1º turno

Baixado em diligência nesta terça (4/7), continua aguardando parecer da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 610/2023, de César Gordin (SDD), que estabelece critérios de prioridade na utilização dos estádios e arenas esportivas com capacidade para 15 mil pessoas ou mais. Também em 1º turno, recebeu o aval da CLJ e segue tramitando o PL 616/2023, que institui programa de bolsas de estudo em...

30/06/2022

EDUCAÇÃO

Avança PL que prevê absorventes gratuitos em escolas municipais

Emendas ao projeto que institui o Programa de Dignidade Menstrual, que prevê o fornecimento de absorventes higiênicos às alunas da rede pública municipal, foram apreciadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (30/6). A matéria agora segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma reunião desta quinta, os parlamentares...

01/06/2022

ACEs e ACSs

Categoria quer que aumento do piso se aplique a todos os níveis da carreira

O pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), estabelecido pela Emenda Constitucional 120, está garantido em Belo Horizonte, afirmou a representante da Prefeitura nesta quarta (1º/6) em audiência da Comissão de Administração Pública. As categorias reivindicam, no entanto, que o reajuste seja replicado nos níveis superiores do plano de carreira,...

25/05/2022

SAÚDE

Possibilidade de máscara voltar a ser obrigatória será indagada ao Município

Mesmo com a estabilização dos indicadores da covid-19, a Prefeitura de Belo Horizonte estaria cogitando decretar novamente o uso de máscaras na cidade, segundo matéria publicada no jornal Estado de Minas no dia 18 deste mês. Para confirmar essa informação e questionar os critérios que embasariam a medida, a Comissão de Saúde e Saneamento vai enviar pedido de informação ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à...

27/04/2022

Tela de computador mostra brasão de BH em primeiro plano. Ao fundo uma imagem desfocada de outro computador e uma cadeira vazia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em análise, alterações em plano de carreira de servidores públicos

A proposta que dispõe sobre plano de carreira de servidores públicos municipais precisa ser mais bem esclarecida, de acordo com o que decidiu a Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/4). Além de propor reajuste de 11,77%, parcelado em duas vezes, o projeto apresentado pelo Executivo propõe a transformação, extinção e mudança de nomenclatura de diversos cargos e empregos públicos. Antes de...

13/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão requer informações sobre o contrato com empresas de ônibus

Dados e documentos referentes ao contrato de concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, incluindo relatório de auditoria e parâmetros utilizados para cálculo de tarifas e relatório atualizado de revisões e reajustes desde 2014, serão solicitados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretária Municipal de Política Urbana e à BHTrans. O pedido de informações foi aprovado nesta quarta-...

01/12/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva

Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...

14/07/2021

LINHA DE FRENTE

Profissionais da saúde apontam condições precárias de trabalho e baixa remuneração

Aplausos, embora bem-vindos, não são suficientes para compensar a dedicação e o desgaste dos trabalhadores da linha de frente da saúde, segundo os profissionais e sindicalistas que participaram da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (14/7). As jornadas exaustivas e a exposição a riscos na linha de frente da rede pública, especialmente no combate à covid-19,...

Parlamenares ocupam seus lugares no Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei que reestrutura Conselho do Fundeb

Plenário da Câmara aprovou, já em 2º turno, o Projeto de Lei 118/2021, do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). O texto foi votado nesta quarta-feira (14/07), quando foi aprovado também o PL 147/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estimula...

12/07/2021

Parlamenares ocupam seus lugares no Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovada, em 1º turno, alteração na carreira dos servidores que estimula atuação sindical

Além de incentivar a atuação dos servidores nas representações sindicais, o Projeto de Lei 147/2021, aprovado em 1º turno, nesta segunda-feira (12/7), busca garantir paridade na progressão vertical e igualitária aos servidores efetivos da Câmara de BH com mandato sindical. De autoria da Mesa Diretora, o texto permite que o período do mandato seja contado como tempo de serviço para progressão na carreira. O...

25/06/2021

Vereadoras Macaé Evaristo, Flávia Borja, Professora Marli e Fernanda Pereira Altoé, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (25/6), sobre condições enfrentadas por profissionais da enfermagem na pandemia em BH

ENFERMEIRAS NA PANDEMIA

Salário, valorização profissional e jornada de trabalho são foco de audiência

Cumprindo a importante missão de vacinar a população contra a covid-19, elas enfrentam, diariamente, riscos de contaminação, sobrecarga de trabalho e condições salariais precárias, sendo, ainda, vítimas de assédio e preconceito. Enfermeiras da linha de frente no combate à pandemia participaram, nesta sexta-feira (25/6), de audiência pública da Comissão de Mulheres, quando sindicatos da categoria...

18/09/2020

NOVAS LEIS

Após tramitar na CMBH, ajuste nos vencimentos da área da educação é sancionado

Duas novas leis que tiveram aval dos vereadores foram sancionadas pelo prefeito e publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18/9): a que altera a tabela de vencimentos-base da carreira da educação e eleva ao nível três o salário-base dos professores da educação infantil; e a autorização de venda ou permuta de área subutilizada de 854,46 m² no Bairro Nossa Senhora...

19/05/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que consolidam leis, racionalizando estoque de normas, avançam

Apreciados em 1º turno nesta terça-feira (19/5), receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça os primeiros quatro projetos elaborados pela Comissão Especial de Racionalização do Estoque de Normas do Município, instituída na Casa em 2017 com a finalidade de propor a consolidação das diversas leis que tratam dos mesmos temas e reuni-las em um único diploma legal. As proposições consolidam...

17/03/2020

Vereadores Irlan Melo e Orlei e vereadora Marilda Portela, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (17/3)

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovada redação final, PLs do funcionalismo seguem para sanção do prefeito

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (17/3), propostas de redação final referentes a projetos de lei do Executivo e da Câmara Municipal que impactam a carreira e concedem reajustes aos servidores municipais. As propostas seguem para sanção do prefeito ainda nesta terça, já que todos os vereadores abriram mão do prazo de emenda de redação...

16/03/2020

SERVIDORES MUNICIPAIS

PLs que concedem reajustes e reformulam planos de carreira são aprovados em 2º turno

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (16/3), o Plenário da Câmara aprovou em 2º turno cinco projetos de lei do Executivo, dispondo sobre a carreira e a remuneração de diferentes categorias de servidores da Administração Municipal. Entre eles, foi votado em caráter definitivo o PL que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do...

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