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23/10/2024

Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025

Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o empreendedorismo, com recursos destinados a ações para a implementação de políticas, programas e iniciativas voltadas a mulheres...

14/05/2024

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovada alteração no Código de Posturas para simplificar vida do empreendedor

Em Belo Horizonte, a abertura dos chamados "mercados autônomos" ou "minimercados internos", geralmente instalados em condomínios, empresas e espaços similares pode ficar mais fácil. A Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (14/5), o Projeto de Lei 793/2023, que altera o Código de Posturas e simplifica a abertura desse tipo de comércio. Mais duas alterações no Código de Postura foram...

08/04/2024

POLÍTICA URBANA

Uso residencial de imóveis no Hipercentro e liberação do horário comercial avançam

As emendas apresentadas ao Projeto de Lei 551/2023, que estimula o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da capital e adjacências, por meio da adaptação de edificações a novas destinações, especialmente ao uso residencial, receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (8/4). Assinado pelo Executivo, o PL...

26/03/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Funcionamento do comércio em qualquer dia e horário tem aval da CLJ

Autorizar o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em Belo Horizonte em qualquer horário ou dia da semana, inclusive domingos e feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 851/2024, de Irlan Melo (PRD). Considerada constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (26/3), a proposição segue tramitando em 1º turno. Por sua vez, o PL...

07/03/2024

FAIXA EXCLUSIVA

Comerciantes da Av. Abílio Machado sugerem criação de ‘baias’ de estacionamento

Projeto de implantação de faixa exclusiva para ônibus em ambos os lados da Av. Abílio Machado, na Região Noroeste da capital, impossibilitando o estacionamento de veículos, foi confirmado nesta quinta (7/3) em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para comerciantes e consumidores, entanto, o atual fluxo de ônibus na via, não justifica os prejuízos,...

06/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Possível interdição de estacionamento na Avenida Abílio Machado em pauta

A possibilidade de proibição temporária de estacionamento de veículos na Avenida Abílio Machado, situada na Região Noroeste de Belo Horizonte, é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (7/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O debate foi solicitado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) a partir de informações de...

04/03/2024

MEIO AMBIENTE

Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno

Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...

21/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH

Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Referendado pelos colegas, o relator da matéria...

07/11/2023

Imagem de via com trânsito intenso e faixa exclusiva para ônibus

MOBILIDADE URBANA

Possibilidade de estacionamento na Pedro II em debate nesta quinta (9/11)

A pedido dos comerciantes locais, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços vai debater com gestores e técnicos do Município a possibilidade de permissão de estacionamento de veículos de pequeno porte aos sábados na Avenida Dom Pedro II. A audiência pública, solicitada por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), foi marcada para esta quinta-feira (9/11),...

14/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte

O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...

30/08/2023

URBANISMO

Prefeitura de BH apresenta andamentos do programa ‘Centro de Todo Mundo’

A Comissão de Administração Pública recebeu gestores municipais na tarde desta quarta-feira (30/8) para apresentar um balanço do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizado “Centro de Todo Mundo”, lançado em março pela Prefeitura. A subsecretária de Relações Intragovernamentais, o diretor da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o subsecretário de Planejamento Urbano...

28/08/2023

POLÍTICA URBANA

Avança projeto que flexibiliza horário de abertura do comércio em BH

Projeto de lei que busca assegurar a liberdade de empreendedores e lojistas de Belo Horizonte, autorizando o funcionamento regular dos negócios em qualquer horário, inclusive aos finais de semana e feriados, esteve em discussão na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política desta segunda-feira (28/8). Na oportunidade, o colegiado emitiu parecer pela aprovação de emendas que criam...

22/08/2023

EM VIGOR

Proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual já é lei

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 18 de agosto a Lei 11.576/2023, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou de adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. Originária do Projeto de Lei 316/2022, de autoria de Álvaro Damião (União), a norma determina que o estabelecimento...

11/07/2023

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Definidos membros da CPI que vai apurar proliferação da população de rua em BH

Acatando indicações das lideranças, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), nomeou nesta terça-feira (10/7) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, que vai apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos de Belo Horizonte. Assinado por Fernando Luiz (PSD) e outros 13...

06/07/2023

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que viabiliza inicio da operação da Arena MRV

Projeto que viabiliza o início da operação da Arena MRV antes do cumprimento total das contrapartidas urbanísticas e ambientais exigidas pelo poder público foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara, em reunião ocorrida nesta quinta feira (6/7). A proposta, que segundo seu autor, vereador César Gordin (SDD), receberá emendas, volta a tramitar nas comissões parlamentares, antes de seguir para votação...

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