Fundo Municipal sobre Drogas | Portal CMBH

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14/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL amplia participação da sociedade no Conselho de Políticas sobre Drogas

No sentido de ampliar e fortalecer o controle social e a participação cidadã na construção das políticas públicas sobre drogas na capital, tramita na Casa o Projeto de Lei 521/18, que altera a composição e a forma de atuação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão de recursos do Fundo Municipal...

06/12/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, regulação do Fundo Municipal sobre Drogas e segurança da mulher

Assinado pelo Executivo, o projeto de lei que regula o funcionamento do Fundo Municipal sobre Drogas (Fumsd) teve o parecer favorável rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta quarta-feira (6/12). O colegiado discutiu ainda a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha e a contratação de seguro indenizatório por empresa de cerimonial em caso de quebra de...

Av. dos Andradas, 3.100
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Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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