Descredenciamento de serviços pela Unimed é tema de discussão

Os planos de saúde lideraram o ranking de queixas e reclamações de consumidores registradas no ano passado, conforme levantamento divulgado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) nesta quinta-feira (13/3). Dentre as principais queixas apontadas, 19% são referentes aos contratos, envolvendo principalmente descredenciamento de serviços. Na próxima quarta-feira (19/3), a Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar audiência pública para debater o descredenciamento de clínicas de terapia pela Unimed para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista, os direitos desses pacientes e a gravidade da exclusão dos serviços para a assistência à saúde. O encontro, marcado para 13h, no Plenário Helvécio Arantes, é aberto à participação dos cidadãos e pode também ser acompanhado ao vivo pelo Portal na internet ou pelo canal da CMBH no Youtube.

Direitos

Em seu requerimento para realização da audiência, Dra. Michelly Siqueira (PRD) destaca que o espaço “permitirá uma análise aprofundada dos desafios enfrentados por essas pessoas e o desenvolvimento de propostas efetivas para garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado”.

Os direitos dos pacientes são garantidos pela Lei 13.003, de 2014, que determina que cada prestador de serviço descredenciado deva ser substituído por outro equivalente, e as operadoras devem realizar a devida comunicação aos consumidores sobre essa substituição com 30 dias de antecedência, no mínimo.

Possíveis soluções

A lista de convidados para debater soluções para a questão ainda será divulgada, mas, de acordo com o requerimento que deu origem ao evento, espera-se reunir representantes do poder público, especialistas em saúde, associações de pessoas com deficiência e autismo entre outros membros da sociedade civil organizada.

Superintendência de Comunicação Institucional