Incentivo à leitura para deficientes visuais é aprovado na Comissão

Visando o aparelhamento das bibliotecas municipais para o atendimento de pessoas com deficiências visuais, o Projeto de Lei 1008/14 recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto Lazer e Turismo na reunião ordinária desta quarta-feira (2/7). PL que institui educação alimentar nas escolas recebeu parecer desfavorável do relator, sob a alegação de que a medida já está prevista na legislação municipal. Devido ao recesso parlamentar, a próxima reunião será realizada em agosto.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 1008/14 obriga a aquisição de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual quando do abastecimento das bibliotecas públicas do município. O texto prevê a inclusão, em seus acervos, de obras didáticas, literárias, artísticas, científicas, filosóficas e infanto-juvenis, entre outras, impressas no Sistema Braille ou gravações realizadas no formato de áudio-livro, que deverão constituir obrigatoriamente 5% de livros adquiridos.

Segundo o relator, Arnaldo Godoy (PT), que é deficiente visual, a medida promove a cidadania desse segmento da população numa sociedade “cada vez mais regida por visualidades e literalidades”. Com parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade pela Comissão de Legislação e Justiça e parecer pela aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o PL ainda será analisado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para votação em plenário em 1º turno.

Educação alimentar

Também em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição o Projeto de Lei 986/14, também de Veré, que dispõe sobre a educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas da rede municipal. No intuito de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis nos alunos e, por extensão, em suas famílias e comunidades. O texto prevê ainda que lanches e bebidas fornecidos ou comercializados nas escolas obedeçam a padrões compatíveis com a promoção da saúde.

De acordo com Godoy, as medidas propostas já se encontram contempladas na Lei 10.488/12, que instituiu o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes que promove a conscientização da população sobre o tema. A matéria recebeu aprovação nas comissões de Legislação e Justiça e de Saúde e Saneamento, e também será analisada na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votada em plenário.

Recesso

O presidente do colegiado, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), anunciou que as reuniões ordinárias estarão suspensas a partir da próxima semana, devido ao recesso parlamentar. As atividades da Comissão serão retomadas na primeira semana de agosto.

Superintendência de Comunicação Institucional