Em debate, gratuidade no transporte público para gestantes

Na próxima segunda-feira (30/9), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará audiência pública, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a concessão de gratuidade no transporte público coletivo da capital a gestantes, a partir do quinto mês de gravidez. A audiência foi requerida pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), autor de projeto de lei que institui o benefício na capital.

Segundo o vereador, o objetivo do PL 393/13, que tramita em 1º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, é auxiliar as gestantes de Belo Horizonte em sua locomoção, para o atendimento médico, bastando, para tanto, apresentar o cartão pré-natal devidamente anotado e documento de fé pública com foto da beneficiária.

Juliano Lopes justifica sua proposta ressaltando que o quinto mês de gravidez é o ápice das alterações físicas no corpo da gestante e o período de maior exposição aos efeitos da gravidez. A gestante pode ter sangramentos na gengiva e no nariz, em virtude do aumento da pressão arterial. Também podem aparecer cloasmas, que são manchas amarronzadas que se instalam no rosto, além de estrias, fraqueza, azia e maior manifestação de gases intestinais. Nesse período, a gestante também fica mais sujeita a ter anemia, que é a falta de ferro no organismo, prejudicial à mãe e ao bebê. Tudo isso exige maiores cuidados médicos.

Legislação

A Lei Federal 10.048/2000 estabelece que gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo tenham atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. A lei determina, ainda, que empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo reservem assentos devidamente identificados a essas pessoas.

Outros estados já possuem legislação própria, que garante passagem gratuita à gestante, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Sergipe, Mato Grosso, Maranhão e Paraíba.

Foram convidados para a audiência representantes da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Municipal de Saúde, BHTrans, Setra-BH, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Conselho Regional de Assistência Social/MG – 6ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional