Câmara contribui para garantir direitos e valorizar a população negra em BH

Os africanos trazidos ao Brasil na condição de escravos a partir da segunda metade do século XVI carregaram consigo uma cultura forte e diferente, que ajudou a formar a identidade brasileira. Além de contribuir na construção e no progresso econômico do país, suas influências na música, dança, culinária e religião, por exemplo, ajudaram a moldar os costumes e as tradições do nosso povo. Em Belo Horizonte, de acordo com o censo de 2022, os negros e pardos constituem cerca de 52% da população. Ainda enfrentam, porém, disparidades no acesso a bens, serviços e direitos básicos como saúde, educação, trabalho e renda. Empenhada em promover a igualdade e combater a discriminação racial na cidade, a Câmara Municipal propôs, aprovou e efetivou normas e ações em prol do segmento ao longo de 2024. Somando-se a iniciativas de anos anteriores, novas proposições e ações implementadas no último ano representaram mais um passo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.

Constatada em pesquisas sobre o tema, a baixa representatividade da população negra em posições de prestígio no mundo do trabalho e em espaços de decisão é uma das denúncias recorrentes dos movimentos negros. As cotas raciais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), favoreceram a inclusão educacional e profissional, mas a realidade ainda está longe do ideal. No setor público, a presença de negros é mais expressiva na esfera municipal, mas a proporção é reduzida no nível federal, onde a remuneração média é maior. A pesquisa "Onde estão os negros no serviço público?", do Instituto República, aponta que menos de 15% dos cargos de tomada de decisão são ocupados por pessoas negras.

A promoção da igualdade de acesso a oportunidades, reconhecimento e valorização social e cultural dessa população em Belo Horizonte tem sido uma preocupação constante da Câmara Municipal ao longo dos anos.  

Representatividade e inclusão produtiva

Em cumprimento à Resolução 2115/2023, de autoria da Mesa Diretora, o concurso público de 2024, que selecionou 95 novos servidores efetivos para a Câmara de BH, foi o primeiro a reservar 20% das vagas para candidatos negros. Foi uma medida importante não só para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho, mas como uma forma de trazer maior pluralidade de visões de mundo para dentro da administração pública.

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no dia 19 de novembro, afro-empreendedores entregaram ao colegiado e aos órgãos presentes um conjunto de propostas de políticas e ações para promover a igualdade econômica, incluindo a formação, capacitação, incentivo e crédito específico para esse público. As sugestões que se enquadrem nas competências do Legislativo Municipal poderão ser adotadas e apresentadas na forma de projetos de lei pelos parlamentares da Casa em 2025.

Consciência negra

Por iniciativa dos vereadores Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PV), o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, foi incluído no calendário municipal pela Lei 11.680/2024, sancionada em abril. O feriado facilita a realização de eventos, atividades e campanhas de valorização da cultura afro-brasileira e combate ao racismo, reconhecendo a importância histórica e cultural dessa população.

Outra conquista expressiva no combate ao racismo que marcou o ano foi a sanção da Lei 11.701, de junho de 2024, que veda a nomeação de pessoa condenada por racismo e injúria racial em cargos públicos municipais. Proposta em projeto de lei de Wagner Ferreira, a proibição vale após o trânsito em julgado da ação condenatória e enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

"BH sem racismo"

A participação no Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de BH e a criação do Comitê Permanente de Promoção da Igualdade Étnico-Racial em 2023 renderam ao Legislativo o selo "BH Sem Racismo", concedido em 2024 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Fundação Municipal de Cultura a instituições públicas e privadas que atuam no combate ao racismo e à discriminação étnico-racial. A Câmara Municipal recebeu o selo na categoria "compromisso", em que a instituição se compromete a desenvolver ações de promoção da igualdade racial ao aderir ao programa.

“Não temos conhecimento de nenhuma outra câmara municipal que tenha recebido um selo de reconhecimento por suas políticas de igualdade racial. Esse selo é muito importante para que tenhamos uma câmara com a cara do povo brasileiro”, destacou a presidente do Comitê, Iza Lourença, durante a solenidade, em junho do ano passado.

Superintendência de Comunicação Institucional