Comissão analisa projeto sobre direito do idoso

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde dessa quarta-feira, 3 de setembro,  o parecer do relator, vereador Antônio Pinheiro (PSDB), favorável ao projeto de lei 1784/08. A proposta, de autoria da vereadora Sílvia Helena (PPS), acrescenta dispositivo à lei 7930/99. A sessão foi às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Fica acrescido à mesma o artigo 12-A: o município promoverá campanha de divulgação nos meios de comunicação sobre os direitos das pessoas idosas garantidos pelas legislações federal, estadual e municipal.

De acordo com a autora do projeto, a difusão de informações, de forma sistemática e contínua, será fator preponderante para que o segmento de idosos, e a população em geral aproprie-se, devidamente, da vasta legislação existente nos três níveis de governo. “Essa é uma demanda que vem sendo, cotidianamente, apresentada pelos grupos de convivência de idosos  em nosso município’’, explicou.

Na reunião ordinária foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei 1788/08, também de autoria de Sílvia Helena, que dispõe sobre alteração na lei 8586/03 (12 de junho de 2003). Os shopping centers e estabelecimentos similares seriam obrigados a fornecer cadeira de rodas para portadores de necessidades especiais, idosos e outras pessoas que necessitem de seu uso.

A vereadora Sílvia Helena disse que os shoppings exigem grandes caminhadas dos idosos, por suas dimensões cada vez maiores. Falou, ainda, que alguns já possuem o benefício e que, se aprovada, a proposição de lei seria de grande valia para essa população. ‘’Para os estabelecimentos, a prestação desse serviço será fator, certamente, do incremento de seu movimento’’, afirmou. Ambos os projetos da parlamentar estão em tramitação na Casa, em primeiro turno e passaram, com parecer aprovado, pela Comissão de Legislação e Justiça.

Informações no gabinete dos vereadores Antônio Pinheiro (3555-1194/3555-1195) e  Sílvia Helena(3555-1196/3555-1197), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).