Comissão analisa vagas para deficientes e comércio de animais

Os membros da Comissão analisaram o ofício enviado pelo secretário municipal de Governo, Josué Valadão, em resposta ao requerimento do vereador Leonardo Mattos (PV), que pediu informações sobre o número de vagas ocupadas por pessoas com deficiências nas escolas públicas municipais.

No ofício, Valadão informa que as crianças deficientes têm prioridade para serem matriculadas na escola mais próxima de suas residências e que 3.253 alunos estão na rede municipal de ensino.

O parlamentar Cabo Júlio solicitou à Comissão, que envie outro ofício ao secretário de Governo, com o objetivo de especificar a lotação dessas crianças em cada regional e em cada escola municipal.

Outro tema discutido foi a petição formulada pelo Mercado Central, por meio de seus procuradores, sobre as contra-razões ao PL 559/09, de autoria de Maria Lúcia Scarpelli, que proíbe a comercialização de animais no Mercado Central.

A vereadora voltou a denunciar a venda de animais doentes no ‘Mercadão’, em local sem ventilação, sem sol e sem qualquer higiene. “O Mercado Central de Belo Horizonte é um dos principais pontos turísticos da cidade e é o único lugar do país onde se vendem alimentos e animais no mesmo espaço”, desabafou Scarpelli.

Na próxima reunião, agendada para 13 de agosto, os integrantes da Comissão debaterão  as contra-razões apresentadas pelos procuradores do Mercado Central, entre elas, a documentação de todos os estabelecimentos que pertencem ao chamado ‘corredor de animais’, comprovando o cumprimento das exigências legais determinadas pela legislação e pelos órgãos públicos fiscalizadores.

Informações nos gabinetes dos vereadores Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152, Cabo Júlio (3555-1209/1227), Leonardo Mattos(3555-1192/1193), e na Superintendência de Comunicação Institucional (35551105/1445).