Mães e especialistas cobram políticas públicas para portadores de diabetes tipo 1

“Eu clamo por mais atenção, mais recursos, mais sensibilidade e, acima de tudo, mais respeito à vida de todas essas pessoas que convivem com diabetes tipo 1.” A declaração é de Valeria Campelo, mãe pâncreas (expressão usada para descrever mulheres que cuidam de filhos com a doença crônica), presente em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quarta-feira (12/3). O requerimento, de autoria de Cláudio do Mundo Novo (PL), teve como objetivo discutir políticas públicas para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e o veto do Presidente Lula ao PL 2.687/2022. Especialistas na área destacaram as dificuldades enfrentadas e pediram solução para a falta de insumos e medicamentos.

Ao iniciar a reunião, Cláudio do Mundo Novo destacou a importância do debate. “Esse é um tema que exige muita atenção e compromisso, porque estamos falando de uma doença autoimune crônica que afeta milhares de brasileiros e brasileiras, inclusive muitas crianças e adolescentes aqui em Belo Horizonte. A diabetes tipo 1 impõe desafios diários e gera alto custo financeiro com medicamentos, insumos e acompanhamento médico, impactando diretamente a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias”, afirmou o vereador.

Relatos e cobranças

Especialistas e mães pâncreas que estiveram presentes na audiência relataram as dificuldades enfrentadas e cobraram políticas públicas para este público, além de pedir a desburocratização dos procedimentos administrativos para pedidos de insulinas especiais e tiras de glicose. Eles pediram ainda solução para a falta dos insumos e medicamentos.

A farmacêutica Mônica Lenzi explicou aos presentes o que é a diabetes mellitus tipo 1 e ressaltou que esta não é uma causa de uma só pessoa, mas uma causa de todos, “uma causa de mais de meio milhão de crianças no Brasil”. Mônica relatou a dificuldade enfrentada por essas crianças e suas mães, que muitas vezes não conseguem matricular seus filhos nas escolas, que não os aceitam devido ao atendimento que necessitam, como medição da glicose e aplicação de insulina.

O relato de Valeria Campelo emocionou os presentes. Valeria perdeu a filha de 23 anos em decorrência da diabetes tipo 1 e fez um apelo ao poder público. “A diabetes tipo 1 mata. Não só rouba vidas de forma cruel, mas impõe uma série de sofrimentos ao portador. É um sofrimento diário, incessante. Eu clamo por mais atenção, mais recursos, mais sensibilidade e, acima de tudo, mais respeito à vida de todas essas pessoas que convivem com diabetes tipo 1. Não podemos esperar mais, não podemos deixar que mais vidas sejam interrompidas”, disse.

Respostas aos questionamentos

Representante da Prefeitura, Ana Emília Ahouagi, gerente de Assistência Farmacêutica e Insumos Essenciais, esclareceu que o acesso aos medicamentos e insumos pela PBH segue as normativas do protocolo estadual de diabetes, que determina as regras que os municípios de Minas devem seguir para o fornecimento. Ana Emília afirmou ainda que avanços podem ser observados, mas que há muito o que melhorar. “A gente vê que houve alguns avanços no SUS, na política de acesso a medicamentos como a questão da disponibilização de insulina regular e insulina NPH na apresentação caneta, que eu acho que facilita muito o transporte. É algo que ajudou um pouco, mas que ainda é insuficiente para uma assistência total ao paciente diabético. Nós observamos que tem muito campo para avanço, como desburocratizar o acesso a essas insulinas que são fornecidas pelo Estado, que são necessárias aberturas de protocolo”, declarou Ana.

Com relação à educação de crianças e adolescentes portadores da diabetes tipo 1, Aline Franco Couto, também representante da PBH, relatou a existência de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação para possibilitar o treinamento dos profissionais que lidam com os pequenos. “O diretor da escola aciona o gerente do centro de saúde e juntos eles vão pactuar uma melhor data para que o enfermeiro do centro de saúde vá a escola para realizar a capacitação desses profissionais, que estão próximos dessas crianças e desses adolescentes. Então, existe esse documento, já existe essa pactuação, e eu acho que o próximo passo realmente é divulgar mais, porque pelo que eu entendo, essa divulgação ainda está pequena, está insuficiente”, afirmou Aline.  

Presença de deputados  

Participaram da audiência o deputado federal Eros Biondini (PL) e os deputados estaduais Professor Wendel (Solidariedade) e Chiara Biondini (PP). Os três destacaram importância de se derrubar o veto do presidente Lula ao PL 2.687/2022 e declararam estar se mobilizando para que isto ocorra. Eros Biondini declarou que a luta não é de agora e acrescentou: “o que pudermos fazer para levantar essa bandeira, defender essa causa, não mediremos esforços”. Já Professor Wendel afirmou que o requerimento de sua autoria, que solicita a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o tema, já foi aprovado pela Comissão de Saúde e aguarda a definição da data.

Projeto de Lei 2.687/2022

Vetado pelo presidente Lula em janeiro deste ano, o PL, de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), classifica a diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Como justificativas ao veto, o presidente apontou o conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, falta de previsão de impacto da medida nas contas públicas e de fonte para financiamento dos custos.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional