Evento debateu propostas para fortalecer transparência e participação na política

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu nesta quarta (29/11) o Encontro Interlegis, evento de capacitação realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal cuja missão é difundir o conhecimento sobre temas de interesse legislativo. O evento, que lotou o Plenário Amynthas de Barros, contou, entre outras atividades, com palestras sobre o orçamento público e sobre a função educativa do parlamento.

Na abertura do encontro, o presidente da Câmara, vereador Gabriel (sem partido), destacou que a atividade é fruto de parceria firmada entre a Câmara Municipal e o Senado Federal. Neste ano, as duas instituições assinaram um acordo de cooperação técnica voltado a promover o intercâmbio de conhecimentos, a disseminar saberes para o desempenho das funções legislativas e a estimular a participação cidadã no processo político. Segundo Gabriel, a expectativa é que essa parceria contribua para favorecer a qualificação permanente dos serviços prestados pela Casa ao cidadão, com o destaque para os trabalhos desenvolvidos na frente de fiscalização, essencial para o adequado acompanhamento e controle da gestão municipal. 

Nesse âmbito, o presidente destacou que, no próximo dia 12 de dezembro – aniversário de Belo Horizonte – a CMBH vai disponibilizar à população uma ferramenta digital voltada a facilitar a fiscalização do orçamento público municipal. Criada em parceria com a Fundação Dom Cabral, e batizada de “BH pra você”, o sistema digital vai favorecer a compreensão e a busca de dados sobre as receitas e as despesas da Prefeitura em diferentes âmbitos, permitindo que vereadores e a sociedade civil possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos de forma simplificada e por meio de uma interface amigável. 

Orçamento 

Consultora legislativa do Senado, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos destacou o potencial da ferramenta para facilitar o controle da gestão dos recursos municipais. Em sua palestra, a especialista defendeu que uma das tarefas mais importantes do parlamento é fiscalizar o orçamento público. “O custodiante da transparência é o Legislativo, que tem a responsabilidade de garantir que os interesses da comunidade estejam representados nas políticas e acompanhar a execução desses recursos para que eles sejam bem usados”, afirmou. “Daí a importância da disponibilidade de dados”, destacou a palestrante, apontando a relevância de se estimular a participação popular nesse processo. 

Função educativa do parlamento

Na segunda palestra do dia, Tatiana Feitosa de Britto, que também é consultora legislativa do Senado Federal, tratou da função educativa do parlamento. Segundo ela, ao lado das funções tradicionais, associadas à fiscalização do Executivo, à representação da população e à produção de leis, as casas legislativas também têm o papel de orientar e formar o cidadão para intervir na vida pública e participar da política. Na Câmara de Belo Horizonte, essas atividades são operacionalizadas por meio do trabalho da Escola do Legislativo, que além de oferecer capacitações para as equipes internas da Casa, coordena atividades formativas voltadas a difundir para a sociedade, e em especial o público escolar, conhecimentos sobre o funcionamento do parlamento e da política, saberes fundamentais para o exercício da cidadania.  

Interlegis 

Além das palestras, o encontro desta quarta contou ainda com a apresentação do Programa Interlegis, realizada por seu diretor-executivo, Fernando Meneguin. Segundo o gestor, o programa, que é operacionalizado pelo ILB – a escola de governo do Senado Federal – busca contribuir para a modernização e integração das casas legislativas, por meio da disponibilização de ferramentas tecnológicas e de oficinas de capacitação remotas e presenciais, ofertadas a municípios de todo país. Saiba mais.

Superintendência de Comunicação Institucional