Vereadores derrubam veto ao novo cálculo da outorga onerosa

Após debates acirrados entre vereadores, o Plenário rejeitou o veto ao Projeto de Lei 660/2023  que altera valor e forma de pagamento da taxa para construções acima do limite definido pela Prefeitura. Foram 28 votos contrários ao veto, 10 favoráveis e 1 abstenção. A votação ocorreu durante reunião realizada nesta quinta-feira (7/11). O prefeito Fuad Noman havia vetado integralmente a proposição, sob a justificativa de que a medida traria sobreposição de vantagens para parcela dos empreendimentos privados, gerando perda de R$ 31 milhões ao Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP). Entretanto, vereadores favoráveis explicaram que se trata de uma uniformização na regra de cálculo, sendo uma medida necessária para dar segurança jurídica às construtoras e à Prefeitura. Em um esforço para acelerar a tramitação de projetos, foram aprovados, durante a reunião, 13 requerimentos para apreciação conjunta pelas comissões e foi anunciada reunião extraordinária do Plenário na segunda-feira (11/11), às 9h. Confira o resultado da reunião e a convocação da reunião extraordinária.

Novos critérios de cálculo

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um valor cobrado pela Prefeitura para construções que excedem o limite máximo de aproveitamento do terreno, definido no Plano Diretor de BH. Com a proposta de estabelecer novos critérios de cálculo da OODC e estimular o mercado da construção, a CMBH  aprovou em dois turnos o Projeto de Lei 660/2023 , que altera a Lei 11.513/2023. Autores do PL, os vereadores Fernando Luiz (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB) e Loíde Gonçalves (MDB) explicam que a mudança cobre um ‘limbo’ jurídico criado na aplicação da OOCD, sendo agora possível uniformizar a forma de cálculo.  “Construtoras com sede na capital estão investindo em outras cidades porque o custo da outorga em Belo Horizonte está inviável. O preço de imóveis na cidade está subindo por causa disso. Assim, aprovamos esse projeto para permitir um valor justo para a OODC”, afirmou Braulio Lara (Novo).

Para Bruno Pedralva (PT), o maior problema é que a mudança impacta o Fundo Municipal de Habitação Popular. “Se o empresário quer construir um prédio muito grande que vai interferir no trânsito, na vida da comunidade, é preciso pagar a mais por isso”, defendeu. Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT) questionaram a destinação dos recursos que os empresários já haviam se comprometido a pagar e calculam que a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 70 milhões para o FMHP.  Com a derrubada do veto, a nova lei deverá ser promulgada pela Câmara Municipal.

BHTrans

No início da reunião, o vereador Bruno Miranda (PDT) fez uma solicitação de preferência para a segunda parte da Ordem do Dia, o que colocou a votação dos requerimentos à frente da votação do veto. Fernanda Pereira Altoé (Novo) criticou a inversão, que ela atribuiu à necessidade de acelerar a tramitação da reforma administrativa da Prefeitura (PL 1014/2024), de autoria do prefeito Fuad Noman. Ela denunciou as demissões que estariam ocorrendo na BHTrans e o aumento do número de cargos em comissão em diversas secretarias municipais. Pedro Patrus (PT) destacou a importância da BHTrans para a cidade. “Sabemos que há problemas na reforma administrativa e estamos abertos a discutir. Mas não vamos deixar que os funcionários da BHTrans sejam prejudicados”, afirmou.

Celeridade nas tramitações

Foram votados 13 requerimentos para que os projetos em tramitação passem por avaliações simultâneas em diferentes comissões. A medida já tinha sido acordada pelo Colégio de Líderes, em setembro, visando à celeridade nas tramitações. Outra ação com o mesmo propósito foi a convocação de uma reunião extraordinária para o dia 11 de novembro (segunda-feira), às 9h, no Plenário Amintas de Barros, com o objetivo de apreciar 33 projetos de lei e um projeto de resolução. Segundo o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), caso não seja possível cumprir toda a pauta de votação na segunda, será convocada outra extraordinária para terça-feira, dia 12. “O objetivo é terminar esta legislatura com o menor número de projetos em tramitação”, destacou.

Assista à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Social