PL que autoriza painéis de LED na Praça Sete avança em 2º turno

A criação de áreas especiais de veiculação de mídia publicitária em BH entrou em pauta novamente na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), desta vez para que os vereadores pudessem apreciar as emendas ao Projeto de Lei 911/2024, já aprovado pelo Plenário em 1º turno. Na reunião da última quarta-feira (5/11), a comissão aprovou parecer favorável redigido por Irlan Melo (Republicanos) para as Emendas 1 a 6. Quatro delas, assinadas por Pedro Patrus (PT), retiram do projeto os artigos que autorizam paineis de propaganda com iluminação em LED na Praça Sete. O vereador também apresentou a Emenda 5, que define a obrigatoriedade de aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural para a criação de Área de Promoção da Cidade em local que tenha imóvel em processo de tombamento. A última emenda, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), altera o trecho que cria a Área de Promoção da Cidade na Praça Sete para que o projeto apenas autorize a criação da referida área. As emendas deverão ser analisadas ainda por mais três comissões temáticas antes que o PL seja votado em 2º turno.

Poluição visual

Para Pedro Patrus, o projeto vai desvalorizar a paisagem urbana de Belo Horizonte. O parlamentar se posicionou contra o texto durante a votação em 1º turno. “Vocês querem, então, uma Times Square na nossa cidade? No edifício Acaiaca, no edifício do Cine Brasil? Vocês vão acabar com a Praça Sete. Não é modernidade. É agredir a arquitetura do centro, que é protegida por lei”, declarou. As emendas supressivas assinadas por ele mantêm a possibilidade de criação de áreas especiais de veiculação publicitária, mas excluem a Praça Sete do projeto. Para Wanderley Porto (PRD), autor do PL, a posição do vereador do PT representa “o atraso”, uma vez que os engenhos poderiam trazer benefícios para a capital. “É um atrativo que vai gerar renda, emprego, turismo na cidade”, defendeu na ocasião.

Caráter de autorização

Apresentada por Fernanda Pereira Altoé, a Emenda 6 altera a redação do artigo 2º de modo que, ao invés de criar a Área de Promoção da Cidade da Praça Sete de Setembro, a lei autorize a sua criação.

Modernização do Centro

De acordo com a justificativa do PL, os painéis luminosos são “possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”. O texto ainda reforça que a lei está de acordo com o Plano Diretor, que estabelece a valorização do patrimônio cultural por meio do “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos a partir de adaptações responsáveis”. Na Praça Sete, a intervenção ainda tem o propósito de ampliar o uso do espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança.

O PL define que os engenhos publicitários da praça deverão ter altura mínima de três e máxima de 40 metros e não poderão ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio. O texto prevê a instalação dos equipamentos na Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro; na Avenida Amazonas com Rua dos Carijós; na Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro; e na Avenida Afonso Pena com Rua dos Carijós; todos em ambos os lados das avenidas. Os painéis ainda deverão transmitir, gratuitamente, uma hora diária de conteúdo da Prefeitura, dividido ao longo da programação total.

Tramitação

As emendas ainda precisam passar por três comissões antes que o projeto possa ser votado em 2º turno: de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

Assista à reunião da CLJ na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional