DIREITOS HUMANOS

Comissão aprova detectores de metais em escolas e calorias em cardápios

Comissão aprova detectores de metais em escolas e calorias em cardápiosQuatro projetos de lei e quatro audiências públicas foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária no dia 25 de fevereiro. Os projetos aprovados tratam de assuntos diversos: especificação de calorias em cardápios, instalação de detectores de metais em escolas; prazo de consultas médicas e exames, e concessão de benefícios para empresas que contratem ex-presidiários.

O PL 299/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), obriga quaisquer estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo imediato a manter à disposição do consumidor  relação com a quantidade de calorias dos produtos à venda, elaborada e assinada por nutricionista. A quantidade de calorias deverá constar ao lado de cada produto, nos cardápios e tabelas expostas nos estabelecimentos.

Nos casos de itens de consumo em quantidade variável, a critério do consumidor, como a comida a quilo, a quantidade de calorias deverá ser especificada por cada 100 gramas de produto a ser consumido. Aprovado em 2º turno, o PL ainda passa pela Comissão de Administração Pública antes da apreciação do plenário.

A instalação de portais detectores de metais nas escolas da rede pública municipal com mais de 500 alunos pode ser obrigatória. O PL 421/09, vereador Cabo Júlio (PMDB), determina que todas as pessoas que entrarem nas escolas estarão condicionadas à passagem no detector de metais e, caso haja alguma suspeita, haverá inspeção de seus pertences.

O vereador justifica a necessidade da medida em razão do aumento dos casos de violência armada nas escolas públicas e de crimes praticados por menores de idade. Aprovado em 2º turno, o PL ainda depende do parecer de duas comissões para ir ao plenário.

Atendimento prioritário

A comissão também aprovou em 2º turno o PL 598/09, do vereador Chambarelle (PRB), que estabelece que todas as consultas médicas realizadas em pacientes com idade igual ou superior a 60 anos sejam realizadas no prazo máximo de 30 dias. O artigo 2º sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação vigente e no Estatuto do Idoso. O PL segue ainda para a Comissão de Administração Pública.

Em 1º turno, foi aprovado o PL 1.360/10, da vereadora Silvia Helena (PPS), que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratem egressos do sistema prisional.

Audiências públicas

As políticas públicas e ações sociais com vistas a minimizar a violência no Aglomerado da Serra serão debatidas em audiência pública no dia 22 de março, às 10h, no Plenário Camil Caram, a requerimento do vereador Daniel Nepomuceno (PSB). O parlamentar também solicitou outra audiência para discutir medidas que visem coibir a violência decorrente da rivalidade entre os principais times de futebol que contam com torcidas. A reunião foi marcada para 5 de abril, às 10h, no mesmo plenário.

A implantação do Programa Vila Viva na Vila São Bento, localizada no Aglomerado Santa Lúcia/Morro do Papagaio, será tema de audiência pública no dia 29 de março, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, por solicitação do vereador Adriano Ventura (PT).

Já o vereador Leonardo Mattos (PV) vai comandar outra audiência, para discutir a atuação da Prefeitura na área social sobre a situação das pessoas com deficiência. A data prevista é 13 de abril, às 13h, no Plenário Camil Caram.

Superintendência de Comunicação Institucional