Restrição de eventos próximos a igrejas e hospitais passa em 1º turno

Assinada por 20 vereadores, proposta que impede a realização de eventos oficiais do município a menos de 200m de hospitais, igrejas e outros templos religiosos foi aprovada em 1º turno no Plenário na reunião desta quinta-feira (4/7), após pronunciamentos favoráveis e contrários à medida. A permissão do uso de ferraduras de borracha nos animais que puxam carroças nas vias da cidade e a criação de hortas comunitárias em terrenos públicos e privados abandonados também receberam o aval da maioria dos parlamentares. A proposta de proibição da venda e utilização de canudos plásticos em bares e restaurantes teve a apreciação adiada; três propostas foram aprovados em 2º turno.

Assinado por Fernando Borja (Avante) e outros 20 parlamentares, o PL 515/18 foi defendido por integrantes da bancada cristã. Segundo eles, denúncias apontam que a realização de eventos no entorno de hospitais e igrejas, especialmente o carnaval, prejudica o acesso da população e as atividades desses estabelecimentos, violando os direitos constitucionais de ir e vir, de liberdade de culto e preservação dos locais utilizados para este fim. Opositores do projeto, Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Bella Gonçalves (Psol) alegaram que a medida irá tolher manifestações culturais populares e tradicionais na cidade, promovidas inclusive pelas próprias igrejas, e sugeriram a suspensão da matéria para possibilitar mais diálogo entre as partes envolvidas.

Gabriel (PHS) afirmou que o projeto é inconstitucional e delega muito poder ao Executivo, que ficará responsável por definir os locais que poderão receber os eventos. Preto (DEM) e Léo Burguês de Castro (PSL) também se posicionaram contra a medida, que, segundo eles, vai burocratizar e inibir ainda mais a realização de eventos culturais e sociais em Belo Horizonte, que atraem turistas e proporcionam diversão gratuita para a população. Borja alegou, no entanto, que eventos promovidos por entes privados não serão afetados pela norma, que se aplica somente a eventos promovidos pelo poder público.

Ferraduras de borracha

Assinado por Gilson Reis (PCdoB) e outros 18 parlamentares, o PL 738/19 altera a Lei 10.119/11, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal no município, revogando a proibição do uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado, desde que estejam alinhadas, tenham a mesma espessura e não tamponem totalmente o casco do animal. Com o mesmo objetivo, o PL 756/19, de Léo Burguês de Castro (PSL) também propõe a revisão do dispositivo. Em razão da similaridade, as duas proposições foram anexadas e aprovadas pela maioria do Plenário; em 2º turno, elas serão apreciadas separadamente.

Líder de governo na Casa, Burguês afirmou que a alteração é apoiada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e recomendou a aprovação do PL do colega, que, segundo ele, vem acompanhando a questão e conversando com os carroceiros há mais tempo.

Jair Di Gregório (PP) e Wesley Autoescola (PRP) se manifestaram contra a medida, alegando que as ferraduras de borracha são prejudiciais ao animal. Em defesa da proposta, Bella Gonçalves (Psol), Dr. Nilton (Pros), Henrique Braga (PSDB), Catatau do Povo (PHS) e Reinaldo Gomes (MDB) afirmaram que laudos produzidos pela UFMG e outras entidades apontam que as ferraduras convencionais de ferro ou aço não são adequadas à topografia acidentada da capital, favorecendo a ocorrência de escorregões e quedas.

Hortas comunitárias

Com dois votos contra e 30 a favor, também foi aprovado em 1º turno o PL 342/17, de Catatau do Povo (PHS), que cria o Programa Horta do Bem – Saúde, disciplinando a criação, exploração e manutenção do cultivo de hortaliças e legumes em terrenos não utilizados do município. O projeto foi defendido pelo autor e pelo colega Pedro Patrus (PT), que apontaram os benefícios da medida. Segundo eles, a criação de hortas comunitárias proporcionaria mais saúde e segurança alimentar à população e alinha-se à política municipal de agricultura familiar urbana. Contrário à proposta, Mateus Simões criticou a obrigatoriedade da cessão de áreas por entes privados que, segundo ele, configura “expropriação” e “coletivização forçada” de bens particulares.

Tramitação encerrada

Aprovados em 2º turno, seguem para sanção ou veto do prefeito após receber a redação final os PLs 345/17, de Eduardo da Ambulância (PHS), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/03) determinando que concessionários de bancas de revistas sejam comunicados com antecedência sobre o vencimento da licença;  418/17, de Elvis Côrtes (PHS), que obriga a instalação de placas informando sobre o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes; e 447/17, de Edmar Branco (Avante), que determina a instalação de GPS em caminhões limpa-fossa. Votada em destaque, foi rejeitada a Emenda nº 1 a esse último, que propôs a supressão do artigo que institui penalidades aos infratores.

Canudos plásticos

Também de Elvis Côrtes, o PL 614/18, que proíbe a comercialização de canudos e copos não biodegradáveis no município, que aguarda votação em 2º turno, recebeu o apoio de Arnaldo Godoy (PT), para quem a substituição dos canudos plásticos por similares não descartáveis ou biodegradáveis, que vem sendo proposta em diversas cidades do país, contribui para conscientizar a população em relação à poluição ambiental. Mateus Simões argumentou que os canudinhos representam apenas 0,025% do lixo plástico do município e que a coleta seletiva, a destinação correta dos resíduos e a promoção da cultura da reciclagem em BH seriam mais eficazes para reduzir o problema.

O projeto de lei, no entanto, acabou não sendo apreciado em razão da ausência do autor, que se encontra em licença médica. Alegando que o colega deve ter a oportunidade de defender seu projeto, Wesley Autoescola (PRP) solicitou a suspensão da discussão por meio do Artigo 142 do Regimento Interno. Conforme o dispositivo, a apreciação só pode ser retomada após a devolução da matéria pelo mesmo vereador.

PLs do Executivo

A pedido do líder de Governo, também foram suspensas as discussões de duas propostas de autoria do Executivo: o PL 696/19, que propõe a redução do valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; e o PL 752/19, que autoriza a contratação de operações de crédito pelo município junto à Corporação Andina de Fomento ou outra instituição financeira com garantia da União.

Por insuficiência de quórum, ficou para a próxima reunião a apreciação do PL 766/19, também do Executivo, que estabelece vantagem pessoal para servidores que exerceram as funções públicas de gerente de unidade de saúde e gerente de unidade de apoio comunitário.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reuinão na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional