Seminário vai debater criação de marco regulatório para tecnologia e inovação

Um grupo de trabalho composto por entidades do campo de tecnologia e por representantes do poder púbico, vai apresentar, no próximo dia 5 de março, de 9h às 12h, no Plenário Amynthas de Barros, propostas para a regulamentação do setor em BH, no seminário “Ciência, Tecnologia e Inovação: Caminhos para o Marco Regulatório”. O objetivo do encontro é agilizar a elaboração de um marco legal e de novas políticas públicas para o setor, de modo a contribuir para que a cidade possa consolidar-se como referência na área. Confira a programação completa e faça sua inscrição!

Em audiência pública ocorrida em dezembro do ano passado, por requerimento do vereador Fernando Borja (Avante), empreendedores do setor demandaram a oferta de incentivos fiscais e a elaboração de uma legislação municipal mais favorável às empresas de tecnologia e inovação, no intuito de atrair novos investimentos e favorecer a geração de emprego e renda, bem como o crescimento econômico sustentável de Belo Horizonte.

Também proposto por Borja, o seminário, que é gratuito e aberto à participação popular, vai tratar de medidas ligadas à desburocratização para facilitar iniciativas empreendedoras, à política local de tributação e à melhoria da infraestrutura do município.

Startups

Em diferentes partes do Brasil e do mundo, as chamadas startups tem assumido a linha de frente no universo dos negócios relacionados à ciência e à inovação. Definidas como “empresas iniciantes de tecnologia”, elas são, em sua maioria, pessoas jurídicas recém-criadas ou ainda em fase de crescimento, voltadas à oferta de produtos e serviços inovadores e criativos.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Minas Gerais já ultrapassou a cifra de 600 empresas emergentes na área de tecnologia, reconhecidas por criar modelos de negócios altamente escaláveis e de baixo custo. Empreendedores locais, no entanto, apontam o preocupante êxodo de startups da capital para municípios vizinhos, como Nova Lima e Contagem, que dispõem da mesma infraestrutura urbana e oferecem melhores condições para a instalação e o funcionamento das empresas, gerando perda de receita e o esvaziamento de BH como polo do tecnológico.

Legislação favorável e incentivo fiscal

Sem deixar de mencionar as dificuldades tributárias historicamente enfrentadas nas esferas federal e estadual, que chegam a desencorajar os empreendedores, os empresários destacaram a importância de uma legislação municipal que desonere e favoreça o crescimento do setor, de forma a atrair novos investimentos e parcerias, consolidando a vocação e o potencial de Belo Horizonte. Citando a recente aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16) no Congresso Nacional, que recomenda incentivos em âmbito local, Fernando Borja defende a elaboração de um marco regulatório que estimule a implantação e a continuidade desse tipo de negócio na capital, propondo medidas como redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e criação de um fundo de investimentos específico.

Para ele, o debate do tema deverá embasar-se nas atualizações já previstas pelo marco federal, que inclui, entre outros pontos, dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra ou contratação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento; regras simplificadas e redução de impostos para importação de material de pesquisa; permissão para que professores de universidades públicas exerçam atividade de pesquisa remunerada no setor privado e para que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com as empresas, para fins de investigação científica.

Superintendência de Comunicação Institucional