Plano de carreira de agentes de saúde (ACS e ACE) em pauta nesta sexta (25)

A reconstrução do plano de carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) de acordo com o piso nacional da categoria será discutida em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (25/4). Requerido por Dr. Bruno Pedralva (PT), o encontro deve reunir gestores municipais, entidades representativas dos trabalhadores e membros dos Conselhos Municipal e Distritais de Saúde a partir das 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro é aberto ao público e será transmitido ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Agentes do SUS

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias, integrantes da rede de atenção básica, são profissionais essenciais para o funcionamento do SUS, especialmente em áreas mais vulneráveis. O ACS exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de visitas domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, ampliando o acesso da população à informação e aos serviços de saúde. Os ACEs, por sua vez, atuam na vigilância, prevenção e controle de doenças infecciosas. Em BH, o plano de carreira das categorias é estabelecido na Lei Municipal 11.136, de 2018.

Piso nacional

Em 2022, a Emenda Constitucional (EC) 120 determinou o vencimento de dois salários mínimos para a categoria, além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Para possibilitar o pagamento do piso, a legislação prevê assistência financeira complementar da União de acordo com o quantitativo máximo de agentes passíveis de contratação (profissionais efetivamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no mês anterior ao repasse, que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições, com jornada semanal de 40 horas).

De acordo com os profissionais, a Prefeitura de BH não atualizou a tabela de vencimentos-base e está sendo acionada na justiça. Dados levantados pela consultoria da Câmara apontam 2.316 cargos ocupados e 384 vagos para ACS e 1.197 ocupados e 337 vagos para ACE em abril deste ano na capital mineira. Entre outras informações, a nota técnica observa que alterações de carreiras que resultem no aumento da despesa total do Município com pessoal devem observar os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a compatibilidade com o Orçamento Anual e apresentar estimativa de impacto financeiro. 

Participantes

A lista de convidados para o debate inclui o prefeito de BH, Álvaro Damião; os secretários municipais de Governo, de Saúde, de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda; representantes das categorias na Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (Conacs) e no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel); e presidentes do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Distritais das nove regionais administrativas.

Superintendência de Comunicação Institucional