Programa de proteção a parlamentares ameaçados deve ser votado nesta sexta (6)

Comentando as recentes ameaças recebidas por Juhlia Santos (Psol) no início da semana, o presidente do Legislativo de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), defendeu a agilização da votação definitiva do Projeto de Lei 492/2025, de Sargento Jalyson (PL), que cria programa de proteção a parlamentares ameaçados. A inclusão da proposição na pauta desta sexta (6/3) contou com o apoio do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que retirou o substitutivo apresentado ao texto, dispensando a tramitação em 2º turno nas comissões. Também na Ordem do Dia, a prevenção e o manejo de incêndios no município são objetivos do PL 480/2025, de Luiza Dulci (PT). A reunião ocorre a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube. Confira aqui a pauta completa da reunião. 

O Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados, aprovado em 1º turno em fevereiro com 31 votos favoráveis, prevê a instituição de um mecanismo para garantir a segurança de vereadores que sofram intimidações e ameaças durante o exercício do mandato. O texto prevê o estabelecimento de protocolos formais de comunicação, registro e acompanhamento dos casos, escolta pessoal e reforço da segurança da vítima em reuniões e eventos oficiais externos, além de vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atuação política.

A proteção deverá ser solicitada pelo próprio vereador mediante apresentação de boletim de ocorrência e outros elementos idôneos que comprovem a ameaça. A Mesa Diretora analisará a demanda e, se considerá-la pertinente, acionará o instrumento e comunicará aos órgãos de segurança pública, para adoção das medidas previstas.

 “O exercício da atividade parlamentar, por sua natureza fiscalizatória e representativa, frequentemente expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente”, justifica Sargento Jalyson.

Segundo o autor da proposta, a medida é “necessária e urgente” diante do aumento de casos de intimidação a agentes políticos em todo o país. Ele destaca ainda que as ameaças são dirigidas a vereadores de todos os espectros ideológicos e o programa visa à proteção de todos os membros da Câmara. A aprovação definitiva exige o voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Votação acelerada

Em coletiva de imprensa concedida na última segunda-feira (2/3), ao ser comunicado sobre as ameaças de morte sofridas pela vereadora do Psol, Professor Juliano Lopes afirmou que “o episódio é grave” e que a Casa não admite qualquer tipo de intimidação a seus componentes. O presidente informou que já tomou medidas para garantir a segurança de Juhlia Santos e disse que se reuniria com o autor da proposição para "acelerar o projeto” e colocar logo em prática o programa de proteção. Na terça (3/3), o líder de governo retirou o substitutivo.

Prevenção e combate a incêndios

O aumento de ocorrência de incêndios florestais em áreas verdes da capital e de seu entorno, no contexto das mudanças climáticas, motivou Luiza Dulci (PT) a propor a instituição da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF). Em seus 18 artigos, 18 parágrafos e 36 incisos, o PL 480/2025 prevê a cooperação de órgãos da União, do estado e do Município, sociedade civil, brigadas voluntárias, coletivos de plantio, entidades e movimentos ambientalistas. O texto estabelece as diretrizes, os objetivos e elementos que deverão compor o plano, a ser elaborado ou aprovado de forma participativa pelo órgão ambiental.

Na justificativa do projeto, que aguarda votação em 1º turno, a autora aponta o agravamento do problema em razão dos períodos prolongados de seca e relata que, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, entre 2020 e 2024 foram atendidos 3.894 casos de incêndios em vegetação em Belo Horizonte. Destes, 1.695 se deram em lotes vagos, 1.583 em área urbana não protegida, 198 em margens de rodovia, 162 em área pública urbana, 87 em unidades de conservação e 169 em outras localidades.

“Tais números e as respectivas caracterizações das ocorrências evidenciam a diversidade de situações, a complexidade das demandas e operações e, portanto, a necessidade de um planejamento amplo e detalhado para a gestão do fogo em áreas urbanas”, afirma Luiza Dulci.

Se receber o aval da maioria dos vereadores (21), o PL retornará às comissões, em 2º turno, para análise da Emenda 1, de Osvaldo Lopes (Republicanos).

Superintendência de Comunicação Institucional