Centros de convivência para a terceira idade têm aval de comissão

A oferta de cuidados, companhia e atividades culturais e de lazer para idosos em espaços públicos de convivência, favorecendo sua integração social e aliviando o desgaste de familiares é o objetivo do PL 13/17, que teve parecer favorável nesta terça-feira (18/4) na Comissão de Administração Pública. Foram aprovados ainda um pedido de informação sobre a rodoviária do São Gabriel e os pareceres dos relatores a outros dez projetos de lei, todos em 1º turno. Oito foram baixados em diligência e dois foram rejeitados por vício de iniciativa e preexistência de medidas similares.

Assinado pelo presidente da comissão, vereador Reinaldo Gomes (PMDB), o Requerimento de Comissão 402/17 solicita informação à prefeitura sobre o inicio das obras da rodoviária do São Gabriel. Anunciada na gestão anterior pelo prefeito Marcio Lacerda, a transferência acabou não sendo efetivada. De acordo com Gomes, a escolha do local foi acertada, pela facilidade de acesso a todas as vias de entrada e saída da capital; segundo ele, o novo terminal evitaria que as linhas de ônibus intermunicipais e interestaduais precisassem circular no hipercentro da capital, desafogando o trânsito já bastante sobrecarregado. Tendo em vista que já existe o projeto e até mesmo desapropriações já ocorreram para dar lugar à sua execução, o vereador quer saber quais são os planos da nova gestão em relação ao assunto.

Também recebeu parecer favorável da comissão o PL 13/17, de Léo Burguês de Castro (PSL), que dispõe sobre a implantação de centros de convivência para pessoas da terceira idade em todas as regionais da capital, dotados de infraestrutura e equipamentos adequados a uma convivência saudável e humana, além de pessoal devidamente treinado. Reinaldo Gomes mencionou projeto de sua autoria que propõe medida semelhante por meio do estabelecimento de parcerias, sem a necessidade da construção de novos equipamentos para abrigar esses centros.

Escolas municipais

No intuito de averiguar, junto ao Executivo, a viabilidade técnica e a compatibilidade com outros programas e ações da Prefeitura de BH, subsidiando a elaboração de parecer sobre a matéria, oito projetos de lei foram baixados em diligência pelos relatores. Dispondo sobre a rede de ensino municipal, serão encaminhados pedidos de informação a órgãos da prefeitura sobre os PLs 42/17 e 44/17, ambos de Marilda Portela (PRB), propondo respectivamente o estabelecimento de diretrizes básicas para a alimentação escolar, com a instituição do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), e a instituição do Programa Vale-Leitura a todos os profissionais de educação do Município; e sobre o PL 2089/16, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe ao Executivo a realização de estudo técnico para apurar o atual quantitativo de escolas e cargos públicos efetivos da área da educação, em cada uma das regionais, no intuito de mensurar a demanda e a oferta e planejar a adequação da rede para os próximos cinco, dez e 20 anos.

Inclusão de idosos, saúde e segurança

Também beneficiando os cidadãos da terceira idade, foi baixado em diligência o PL 60/17, de Catatau da Itatiaia (PSDC), que propõe a concessão de incentivos fiscais, na forma de descontos percentuais sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a prestadores de serviço instalados no município que empreguem formalmente pessoas com 60 anos ou mais, tanto maiores quanto maior o quantitativo de contratados dessa faixa etária.

Também deverão aguardar as informações do Executivo antes de receber parecer final do relator os PLs 47/17 e 48/17, assinados por Pedro Bueno (PMN), que autorizam o Executivo a disponibilizar aos condutores de táxis e aos condutores de ônibus da capital o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”.

De autoria de Marilda Portela, o PL 64/17, na mesma situação, obriga as Unidades Básicas de Saúde, Centros de Especialidades Médicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a possuir aparelho desfibrilador cardíaco.  

Projetos rejeitados

Da mesma vereadora, foi rejeitado o PL 65/17, que determina a realização de exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Também recebeu parecer desfavorável o PL 7/17, de Léo Burguês de Castro (PSL), que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-intensivo.

Superintendência de Comunicação Institucional